Segundo Galcvão, as primeiras notícias diziam que setenta(!) passageiros tinham-se amotinado e tomado o controle do Santa Maria. Outra notícia (proveniente de Washigton), dizia que verdadeira caça ao pirata foi ontem iniciada pelas marinhas britânica e americana para descoberta do paquete português Santa Maria que caíu nas mãos de passageiros amotinados.
Entretanto em Lisboa formou-se um Gabinete de Emergência para tratar do caso.
A situação apresentava um dilema jurídico para Washington, Londres, Portugal e eventualmente outros países envolvidos.
Segundo a Convenção de Genebra de 1958, pirataria era uma acção de violência levada a cabo por tripulantes ou passageiros de um navio particular para fins particulares. E é aqui que o problema se complica, nos fins particulares. Segundo Galvão e Humberto Delgado que do seu exílio no Brasil, apoiava evidentemente uma acção que teria sido feita em seu nome, os fins eram públicos, restaurar a democracia em Portugal. Segundo o Governo português, tratava-se de um acto de pirataria típico.
Tratava-se de um caso complexo à luz do Direito Internacional. Em princípio o alto mar era livre e a competência de cada Estado era limitada aos navios que arvorem o seu pavilhão e aos seus nacionais(*). Tratava-se de um princípio que datava dos inícios do Século XIX, e resultava de sentenças de tribunais ingleses e americanos, que tiveram de se pronunciar sobre o direito que teriam barcos ingleses de procederem à captura de barcos estrangeiros que se dedicavam ao tráfico de escravos. Segundo estas sentenças, nem mesmo a existência de um tratado para a abolição do tráfico de escravos tornaria legítima a captura, a menos que o tratado o permitisse.
Consideravam-se no entanto duas excepções, a hot pursuit, apreensão no alto mar de um barco estrangeiro sujeito a persiguição ineterrupta desde as águas territoriais e, é claro a pirataria, à qual era retirada a protecção do pavilhão nacional. Na pratica, excepto estas duas situações, o único direito que um barco podia exercer em relação a outro de nacionalidade estrangeira, era a abordagem para verificação da sua identidade.
A Convenção de Genebra de 1958, codificou estes princípios e outros sobre a liberdade dos mares. De uma forma geral, inovou pouco(**), limitando-se a codificar os princípios sobre liberdade dos mares, atrás enunciados.
Segundo a Lei Internacional, os piratas são delinquentes contra a lei internacional que podem ser capturados no alto mar pelos barcos de guerra de qualquer estado e ser submetidos a julgamento juntamente com o seu navio no porto para o qual são levados.
O direito de capturar um navio estrangeiro no alto mar, só se pode referir a actos que constituem pirataria jure gentium(***). É que certas leis internas podem ter definições de pirataria mais abrangentes de que o conceito internacional(****). É claro que estas definições não podem ser usadas como argumento para que um navio capture outro no alto mar.
Embora existisse jurisprudência anterior, nmeadamente de origem britânica que poderiam classificar o acto do Capitão Galvão e do seu comando como um acto de pirataria, à luz da Convenção de Genebra de 1958, tratou-se de um acto que de nenhuma forma poderia ser classificado como um acto de pirataria. Mesmo que o país sob cuja bandeira o navio navegasse, neste caso Portugal o declarasse.
Portanto a situação era a seguinte, ou Portugal enviava um navio de guerra para repor a legalidade a bordo do Santa Maria, ou então às autoridades de países terceiros, de qualquer forma com interesses no caso, restava-lhes negociar.
Entretanto, Portugal tinha pedido apoio aos Estados Unidos, a Inglaterra, à França e à Holanda que, tinham vasos de guerra na área, para capturarem o Santa Maria.
Numa primeira fase, os dois primeiros países pareceram alinhar pelas teses do Estado Novo.
No entanto, a 25 de Janeiro, o líder trabalhista da Câmara dos Comuns, Hugh Gaitskell, pôs em causa a decisão do Governo Conservador de Harriold MacMillan de perseguir homens revoltados contra uma ditadura. O Governo Inglês defendeu-se com o pedido de Portugal, aliado de Inglaterra, mas pouco depois devido a falta de combustível, a fragata que perseguia o Santa Maria, desistiu da busca e voltou à base. Quanto a França e à Holanda, não colaboraram de nenhuma forma na caça ao Santa Maria.
O navio acabou por ser localizado ao fim da tarde do dia 25 de Janeiro por um avião da Marinha dos Estados Unidos.
Instado a dirigir-se para a base naval de Porto Rico, Galvão recusou com o argumento de que não recebia ordens de um país estrangeiro. Concordou no entanto a receber a bordo qualquer autoridade dos Estados Unidos ou de qualquer outro país, excepto Portugal ou Espanha.
Entretanto o Santa Maria mudou de nome para Santa Liberdade, nome pintado à mão no castelo da proa.
Segundo Galvão, o ambiente a bordo era bom, os passageiros, principalmente os americanos aceitavam bem a aventura, o que lhe deixava as mãos livres para gerir a situação conforme lhe conviesse.
Além da solidariedade do líder trabalhista britânico, Galvão começou a ter a simpatia dos orgãos de comunicação Norte-Americanos e, o que era talvez o pior que podia acontecer ao Regime de Salazar, a simpatia de alguns membros do Governo Americano, nomeadamente de Robert Kennedy, Secretário da Justiça e irmão do novo Presidente.
Ainda a 25 de Janeiro, o porta-voz do Departamento de Estado declarou que a situação era confusa, não se podendo concluir, à luz do Direito Internacional se se tinha cometido algum acto de pirataria.
John Kennedy, na primeira conferência de imprensa do seu mandato, também a 25 de Janeiro, excluíu a hipótese de abordagem do Santa Maria, referindo que a Marinha dos Estados Unidos tinha só ordens de acompanhar a situação devido a estarem envolvidos cidadãos americanos.
A situação era insuportável para o Governo Português, tendo Franco Nogueira, o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, declarado que o Presidente Kennedy, numa conferência de imprensa, admite que poderá ter-se tratado de um acto de pirataria. Das declarações do Presidente não se pode tirar esta conclusão. O ter-se o próprio MNE a fazer uma declaração deste tipo, só confirma a incomodidade sentida pelo Governo Português.
É que a moderação de Kennedy foi uma afronta a Salazar que pressagiava uma mudança de postura radical em relação ao que o Estado Novo estava habituado dos tempos de Eisenhower.
Fora de Portugal ninguém considerava Galvão ou Delgado como comunistas e a existência de uma oposição não comunista capaz de desestabilizar o Governo de Salazar, agradava obviamente à administração de John Kennedy.
É curioso que enquanto o MNE entrava em completa histeria, acusando tudo e todos ou de comunistas ou de ingenuidade criminosa que os levava a colaborarem objectivamente com os comunistas, o Ministro da Defesa, General Botelho Moniz e as Chefias Militares, mantiveram, segundo Elbrick, Embaixador Americano em Lisboa, um discreto silêncio.
Entretanto a situação evoluía, a 27 de Janeiro o Almirante Americano responsável pela vigilância do Santa Maria, garantia a Galvão que não interferiria com os movimentos do paquete após o desemberque dos passageiros, garantia aprovada pelo Secretário de Estado, Dean Rusk. É importante notar que não foi feita nenhuma referência aos tripulantes do navio.
Como se mantinha de pé, pelo menos teoricamente, a hipótese do Santa Maria se dirigir para Angola, muitos repórteres Europeus e Americanos dirigiram-se para Angola.
Na falta do Santa Maria começaram a mandar peças sobre a situação em Angola, o que também não convinha nada a Salazar.
Entretanto foi enviada uma fragata portuguesa ao encontro do Santa Maria e reforçadas as defesas militares em África. O Estado Português estava sózinho e impotente perante 23 homens que dominavam um paquete.
Ainda por cima, a maior parte dos orgãos de imprensa internacional, mesmo os conservadores, não disfarçavam uma certa simpatia pelo Capitão Galvão e o seu comando. A batalha da opinião pública estava perdida.
Dentro do país, a situação era diferente, não tendo sido gerada nenhuma dinamica de oposição. Nem o PC, nem a Maçonaria(*****) nem a oposição clássica, esboçaram o menor gesto de compreensão ou sequer tentaram tirar dela qualquer aproveitamento.
A 31 de Janeiro, suprema humilhação para Salazar, Galvão recebe no Santa Maria, uma delegação Norte Americana composta pelo Contra-Almirante Allen Smith em representação do Almirante Dennison, Comandante da frota Americana, pelo comandante do Contra-Torpedeiro que transportou a Delegação, Comandante Porter, pelo encarregado político da Embaixada Americana Harry Queen, pelo Cônsul Americano no Recife, Ernesto Sanz, pelo Comandante Hoffman em representação do Presidente dos Estados Unidos e por vários oficiais da marinha. Foram recebidos com honras militares.
Mais grave, antes da Conferência, o Contra-Torpedeiro Americano, apresentou-se em ordem de batalha, com os canhões descobertos e com a tripulação respectiva. Galvão protesta e os canhões são imediatamente cobertos e a sua tripulação desaparece.
Foi quase uma negociação de Estado a Estado. Galvão teve aqui a sua hora de glória e Salazar uma das suas maiores humilhações. Kennedy não era Eisenhower, tempos dificeis se aproximavam.
Este estatuto de beligerante oficial, dado a Galvão pelo Governo dos Estados Unidos, raramente foi repetido. Nunca ou quase nunca um revoltoso ou guerrilheiro foi reconhecido e recebido pelas autoridades Norte-Americanas. Outros exemplos poderiam ser em épocas muito recentes o caso de Xanana Gusmão, mas só depois da Indonésia lhe ter reconhecido esse estatuto ou do UÇK(+). Mesmo com opositores de Governos com os quais os Estados Unidos não tinham relações ou tinham más relações, estes nunca foram formalmente recebidos como Galvão o foi.
Depois foram recebidos no Santa Maria jornalistas de vários países (excepto de Portugal e Espanha), e também o próprio Humberto Delgado com quem Galvão se parece ter desentendido(++).
Entretanto Jânio Quadros, com quem Galvão e Delgado tinham boas relações, tinha acabado de tomar posse como Presidente do Brasil, substittuindo Juscelino Kubitcheck de Oliveira.
Após garantias expressas de Jânio Quadros de que os elementos do Comando teriam direito a asilo no Brasil, o Santa Maria entra em apoteose no porto do Recife, escoltado por seis vasos de guerra, onde atraca a 2 de Fevereiro. Galvão compara esta encenação à da recepção de um Chefe de Estado estrangeiro.
Antes foi recebida a bordo, segundo Galvão em visita de cortesia, uma delegação brasileira composta por um Almirante, por um representante do Ministro da Marinha e outro representando o Ministro dos Negócios Estrangeiros.
Embora Galvão tivesse autorização do Governo Brasileiro para após desembarcar os passageiros, fazer e reabastecimento e prosseguir viagem, não existiam condições para tal, além de que todos os objectivos que a acção podia atingir, já estavam obtidos. O navio foi entregue às autoridades brasileiras que, posteriormente o devolveram ao seu proprietário.
Depois de tudo terminado, a admnistração americana empreendeu uma operação de charme junto ao Governo de Salazar., provavelmente para evitar problemas com a base dos Açores. Em conferência de imprensa, Kennedy negou que houvesse divergências com o Governo Português sobre os Açores.
(*) J. I. Brierly, Direito Internacional
(**) Excepto no referente à Pesca e Conservação de Recursos Biológicos no Alto Mar, onde serve de introdução a uma outra Convenção Colectiva sobre este tema
(***)Jure gentium, Direito das gentes, entre os Romanos, Direito Internacional
(****) O Direito francês, por exemplo, trata com o pirata qualquer navio armado que navegue em tempo de paz com documentação irregular
(*****) A Maçonaria tinha um ódio de estimação por Galvão, devido a este enquanto deputado ter aprovado a sua iligalização
(+) Exército de Libertação do Kosovo
(++) Segundo José Freire Antunes, op. Cit. Galvão não refere qualquer desentendimento
(ver em Bibliografia uma série de artigos da época sobre Portugal, Salazar, o Estado Novo e os seus problemas, em inglês)
Estado Novo 1961 - O princípio do fim
II-Resumo e cronologia dos acontecimentos
III- A Situação política internacional em 1961
IV - Henrique Galvão, de adepto do Estado Novo a prisioneiro do regime
V - Operação Dulcineia, os preparativos
VI - Operação Dulcineia, a acção
VII- Operação Dulcineia, a internacionalização
VIII - Operação Dulcineia, repercussões internas
IX - A Abrilada de Botelho Moniz
X - Os antecedentes da Abrilada
XI - Desenvolvimento dos acontecimentos
XIII - 1961, O Princípio do Fim?
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