Arquivos de O Raio

Artigos vários

2012-12-01T15:26:00.000Z

Neste blog estão publicados os seguintes artigos:

Actualizado a 8 de Janeiro de 2012
Um artigo sobre a evolução da economia portuguesa ou, como a Europa nos tramou

atualizado a 23 de Outubro de 2011
Uma lição de matemática a um jovem.

atualizado a 23 de Outubro de 2011
Um texto de economistas franceses sobre como vão indo as teorias económicas que nos impingem

Novo Hotel no Dubai

atualizado a 23 de Outubro de 2011
Uauuu! Isto nem é hotel de luxo... está muitos pontos acima...

Pontes da China
atualizado a 23 de Outubro de 2011
As espantosas pontes chinesas

Coisas interessantes
atualizado a 1 de Dezembro de 2009
Nas caixas de email recebe-se muito lixo mas, também coisas interessantes. São algumas destas que coloco aqui.

A espantosa São Paulo
atualizado a 16 de Novembro de 2009

Fui a...
atualizado a 1 de Dezembro de 2009
Artigos sobre locais que visitei em Portugal, China e Cabo Verde.
Tem fotografias com os pandas tiradas na sua floresta original em Sichuan.

Petróleo a 70 dólares ou mais?
atualizado a 20 de Outubro de 2009
Um artigo de 2005 de Nuno Ribeiro da Silva que, de nenhuma forma, perdeu a sua actualidade

Biometria
atualizado a 23 de Fevereiro de 2009
Um artigo de O Raio sobre a biometria e as suas utilizações, desde o cartão de ponto até o passaporte biométrico

Carrinhos de outras épocas
actualizado a 29 de Janeiro de 2009
Uma volta pelos micro carros de um passado ainda não muito longíquo

Um artigo do Prof. Ferreira do Amaral
actualizado a 28 de Janeiro de 2009
Um artigo do Prof. João Ferreira do Amaral sobre algumas das desgraças do Euro

Madre Teresa de Calcutá... mito ou fraude?
actualizado em: 19 de Outubro de 2008
Um artigo sobre um dos mitos do fim do Século XX, Madre Teresa de Calcutá, com links para vários artigos

Ter-se-ía evitado a II Grande Guerra?
actualizado em 19 de Outubro de 2008
Um artigo de um jornal inglês sobre as origens da II Grande Guerra e de como as coisas, se calhar, não se passaram bem como nos contaram.

If all else fails, then maybe it's time to ditch the euro
actualizado em 17 de Julho de 2008
Um artigo de um jornal irlandês sobre a grave crise irlandesa e de como o Euro deixou de ser parte da solução e passou a ser parte do problema

Estudo relaciona descrença religiosa a QI alto
actualizado em 26 de Junho de 2008
Um artigo polémico publicado no site da BBC Brasil

Excesso de Funcionários públicos em Portugal?
actualizado em 24 de Junho de 2008
Um artigo do Diário de Notícias que defaz alguns mitos sobre um possível excesso de funcionários públicos em Portugal

A gaita de Tolsma
actualizado em 18 de Março de 2008
Artigo da autoria de Frederico Bastião publicado no Jornal de Negócios sobre a irracionalidade do Fisco

Carta aberta ao Eng. Sócrates
actualizado em 27 de Janeiro de 2008
Carta aberta do Dr. José Maria Martins ao Eng.º Sócrates sobre o problema de Olivença

Velhos cinemas de Lisboa
actualizado em 18 de Janeiro de 2008
Fotografias antigas que nos recordam os velhos cinemas de Lisboa

O apoio comunitário nem chegou a dez por cento
actualizado em 28 de Agosto de 2007
Uma interessante entrevista com o antigo ministro dos governos de Cavaco Silva, Eng. Ferreira do Amaral

Global peace index
actualizado em 30 de Maio de 2007
Indíce global de segurança, país a país

Sistema único de pagamentos vai acabar com multibanco gratuito
actualizado em 23 de Maio de 2007
Um artigo do Diário de Notícias sobre a generalização do Sistema Único de Pagamentos Europeu e o que acontecerá ao Multibanco<

Merkel's Constitution Plot Revealed
actualizado em 3 de Maio de 2007
Um artigo de Eurosoc sobre o que os governos europeus estão a fazer para nos impingir a Constituição Europeia, embora sobre outro nome

Espanhóis querem ter uma palavra a dizer no Governo e na sucessão...
actualizado em 27 de Abril de 2007
Um artigo de O Semanário sobre Pina Moura e a estratégia espanhola para Portugal.

Sócrates: números errados
actualizado em 15 de Abril de 2007
Um artigo de Portugal Diário

O Estado Novo em 1961, o princípio do fim?
actualizado em 15 de Abril de 2007
Um estudo de O Raio sobre Portugal em 1961, ano fatidico para Salazar.

Mário Soares quis transição de Macau no século XXI
actualizado em 15 de Abril de 2007
Artigo publicado no Ponto Final de Macau sobre as negociações para a transição de Macau para a China e as posições de Mário Soares e do Governo português.

Imigrantes valem 7% da riqueza do país
actualizado em 5 de Abril de 2007
Um artigo de Mónica Silvares publicado no Diário Económico

Aquecimento global: ciência, política e negócios
actualizado em 2 de Abril de 2007
Um artigo de Geraldo Luís Lino (geólogo) publicado no Alerta em rede

Caso da Independente preocupa Governo e PS
actualizado em 1 de Abril de 2007
Um artigo do Diário de Notícias

Um exército europeu?
actualizado em 23 de Março de 2007

OTA ou Montijo?
actualizado em 22 de Março de 2007

O fim do PREC europeu
actualizado em 28 de Março de 2007
Um artigo de João Ferreira do Amaral<

Portugal gasta muito com a saúde?
actualizado em 18 de Março de 2007
Um artigo de Eugénio Rosa

Economistas em guerra contra os desempregados
actualizado em 12 de Março de 2007

E se toda a Europa lesse o mesmo livro de História?
actualizado em 11 de Março de 2007

Ainda os biocombustíveis
actualizado em 7 de Março de 2007

Biocombustíveis
actualizado em 4 de Março de 2007

Abril em Portugal

2012-01-08T16:19:00.001Z

Abril em Portugal* (ver nota final)

Fernando M. Sequeira
Professor Universitário

Verdade ou mentira

Sobre o 25 de Abril em Portugal tecem-se os mais contraditórios comentários. E agora mais do que seria de esperar, dado que já decorreram quase 40 anos sobre a Revolução dos Cravos. Parece existir a pretensão de justificar as dificuldades recentes com os acontecimentos revolucionários de então: a Revolução teria originado um ´catastrófico declínio da actividade económica', e conduzido o País 'à beira do caos, a um 'passo do desastre', etc. No entanto houve opiniões de eminentes professores do MIT que reconheceram que no início de 1976 a economia portuguesa estava 'surpreendentemente saudável', com resultados não muito diferentes dos do resto da Europa.

A evolução do produto interno bruto

Na tentativa de entendermos o que terá originado tão diversas opiniões, comecemos por analisar o gráfico que se segue. No eixo da abcissas indicam-se as datas, os anos que decorrem entre 1960 a 2010, e no eixo das ordenadas os logaritmos na base 10 dos correspondentes produtos internos brutos a preços constantes em Portugal (retirados da PORDATA) . Neste gráfico o produto interno bruto de cada ano em euros é dado pela potência de base 10 e expoente igual à ordenada do ponto correspondente a esse ano, e a taxa de crescimento anual pela inclinação da recta tangente ao gráfico nesse ponto. 1

A inclinação da recta traçada no gráfico corresponde a uma taxa anual igual à taxa média de crescimento do produto interno bruto entre os anos de 1960 e 1980. Como se observa no gráfico a taxa anual de crescimento do produto interno bruto manteve-se praticamente constante e a um valor bastante elevado durante este período, não tendo esse valor sofrido qualquer alteração sensível devida aos acontecimentos revolucionários de 1974-75 2. Os professores do MIT tinham razão, e se essa taxa se tivesse mantido depois de 1980, a produção em 2010 seria superior a 2 vezes e meia a que realmente existia nessa data: corresponderia à diferença entre um país rico e um país pobre 3.

O valor constante da taxa de crescimento desde 1960 a 1980 não significa que o aparelho produtivo do País não tivesse sofrido profundas alterações (recordam-se as nacionalizações, a Reforma Agrária, etc.) e que a distribuição da riqueza acumulada fosse a mesma: muito provavelmente o aumento da produção antes do 25 de Abril terá servido de sustento à guerra colonial e ao enriquecimento de alguns; com a Revolução contribuiu para o desenvolvimento de Estado Social Português, uma das grandes Conquistas da Revolução; acompanhando este desenvolvimento, aumentou o consumo, aumentaram os salários e de uma forma geral, o rendimento nacional.

O 25 de Novembro e a Contra-Revolução

O golpe de 25 de Novembro de 1975 porém, abriu novas perspectivas à contra-revolução, que pouco a pouco foi conseguindo travar o passo à Revolução, pondo em causa todas as Conquistas alcançadas: as Nacionalizações, a Reforma Agrária, o desenvolvimento económico, a universalidade dos direitos à Educação, à Saúde, enfim o próprio Estado Social, etc. E quem sabe a própria Independência Nacional.

A Contra-Revolução e a estagnação da economia

Com a Contra-Revolução, em poucos anos a estagnação económica, tornou-se um facto consumado, para durar (ver gráfico referente aos anos 1980-85 e anos consequentes); apenas foi interrompida nos períodos de 1986-90 e de 1996-2000 (ver o mesmo gráfico na parte referente a estes períodos). Mas convém referir o seguinte: o primeiro correspondeu á entrada de Portugal nas Comunidades Europeias e durante esse período foi preservado o princípio da coesão económica social com fundos comunitários, que foram usados para, em certo sentido, impor a Portugal o abandono dos seus recursos naturais, das suas actividades produtivas, portanto das linhas de desenvolvimento que vinha trilhando; comparando o gráfico nos dois períodos e posteriormente, pode-se observar os efeitos da nova política económica imposta pela Europa; esses efeitos são evidentes a partir de 2000, tendo o euro, não só encontrado mas também contribuído para a estagnação da economia portugue sa.

A estagnação económica tornou-se numa porta aberta para o endividamento do País. Se o crescimento económico tivesse aumentadoao ritmo dos anos que se seguiram à Revolução, no ano 2010 a produção poderia ter sido cerca de duas vezes e meia a que realmente se verificou nesse ano. O endividamento foi consequência não do consumo excessivo, mas da paralisação da economia, e do seu enfeudamento à Europa. Mas as classes dominantes em Portugal parece não se terem preocupado com essa paralisação, seguindo na senda da Europa, ao procurar manter os seus lucros através de uma maior exploração da classe trabalhadora (ver gráfico seguinte).

A Contra-Revolução e a Crise do capitalismo

Encontrando-se o País fortemente endividado, a dívida foi aproveitada pelos governos PS, PSD e CDS para contrair um empréstimo a juros agiotas e em condições draconianas. Com o argumento da necessidade de o País cumprir 'as suas obrigações', isto é de pagar esse empréstimo e os correspondentes juros, impuseram ainda, com o apoio do grande capital e o desemprego em massa da classe trabalhadora, uma política que lhes permitia atacar o que restava da Revolução de Abril: a resistência dos trabalhadores e o Estado Social com todos os direitos inerentes: trabalho, saúde, educação…

* Nota final - explicação matemática do primeiro gráfico:

1.Para as curvas logarítmicas traçadas no primeiro gráfico, utilizei a tabela do PIB a preços constantes, construída com dados do INE-BP, base 2006, Fonte PORDATA, actualizada em Junho de 2011.

2 A substituição do valor inicial do PIB escolhido como base (no caso presente foi o de 2006) na construção da tabela a preços constantes, bem como da unidade monetária utilizada, escudos, dólares, euros ou marcos (no documento utilizei 'mil euros' como unidade monetária), não alteram a forma da curva logarítmica, apenas originam translações do gráfico paralelas ao eixo das ordenadas, mantendo as direcções das tangentes ou das rectas que unem dois quaisquer dos pontos (do gráfico). As taxas de crescimento do PIB são invariantes para as multiplicações por constantes, daí não me ter preocupado a fornecer dados inúteis, e muito menos a levantar outros problemas. As curvas logarítmicas são deslocadas para cima ou para baixo na direcção do eixo das ordenadas, sem alterar a sua forma; apenas se somam ou subtraem constantes aos valores do gráfico.

3.Pode dizer-se que a forma da curva logarítmica caracteriza bem a evolução do PIB, é independente do valor da base e da moeda escolhidas, mas tem uma pequena 'nuance': as variações bruscas da taxa de crescimento, se de curta duração e sem reflexos futuros, como sucedeu em 1974, ficam esbatidas no gráfico; as que perduram, mesmo lentas que sejam (como a que se estendeu no período 1980-2010) reflectem-se com o devido realce.

4. O valor médio da taxa de crescimento do PIB em cada intervalo de tempo é proporcional à inclinação da recta que une os pontos do gráfico referentes ás extremidades desse intervalo (a constante de proporcionalidade é o logaritmo neperiano de 10 de base ; ver nota 2 de rodapé no artigo ). Através do gráfico pode observar-se que em quase nenhum intervalo de tempo posterior a 1980 a taxa de crescimento atingiu a média com que vinha do período anterior, incluindo o período revolucionário. Referimos o intervalo 1985-1990, mas a seu respeito tecemos alguns comentários no documento.

5.Para se ter uma ideia dos efeitos da perda do ritmo de crescimento da produção que existiu no período 1980-2010, podem comparar-se os valores do PIB dados na recta do gráfico com os da curva que representa o processo evolutivo que se verificou em Portugal; estes valores tomados no ano de 2010, por exemplo. O quociente desses valores do PIB é aproximadamente igual a 2,5 (ver nota 3 de rodapé). A recta representa a evolução do PIB a taxa de crescimento constante igual à taxa média anterior a 1980 (ver nota 1 de rodapé).

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A quinta operação

2011-12-14T10:39:00.000Z

Quintaoperacao

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Novo hotel no Dubai

2011-07-04T16:15:00.000+01:00

Não, isso não é Alice no País das Maravilhas ! É a abertura do Grand Hotel Atlantis em Dubai no mês passado

De acordo com o Guinness Book de recordes mundiais, a noite de abertura foi marcada com o maior fogo de artifício do século!

Fogo de artifício gravado livro do Guinness World Records como o maior fogo de artifício do mundo.

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Manifesto dos economistas aterrorizados

2010-11-22T04:26:00.003Z

A Associação Francesa de Economia Política lançou um “manifesto dos economistas aterrorizados”, um excelente documento de análise e de proposta para sairmos da crise europeia causada pelo neoliberalismo. Graças à generosidade do Nuno Serra, temos agora uma tradução portuguesa.

“A lógica neoliberal é sempre a única que se reconhece como legítima, apesar dos seus evidentes fracassos. Fundada na hipótese da eficiência dos mercados financeiros, preconiza a redução da despesa pública, a privatização dos serviços públicos, a flexibilização do mercado de trabalho, a liberalização do comércio, dos serviços financeiros e dos mercados de capital, por forma a aumentar a concorrência em todos os domínios e em toda a parte…

Enquanto economistas, aterroriza-nos constatar que estas políticas continuam a estar na ordem do dia e que os seus fundamentos teóricos não sejam postos em causa. Mas os factos trataram de questionar os argumentos utilizados desde há trinta anos para orientar as opções das políticas económicas europeias. A crise pôs a nu o carácter dogmático e infundado da maioria das supostas evidências, repetidas até à saciedade por aqueles que decidem e pelos seus conselheiros. Quer se trate da eficiência e da racionalidade dos mercados financeiros, da necessidade de cortar nas despesas para reduzir a dívida pública, quer se trate de reforçar o “pacto de estabilidade”, é imperioso questionar estas falsas evidências e mostrar a pluralidade de opções possíveis em matéria de política económica. Outras escolhas são possíveis e desejáveis, com a condição de libertar, desde já, o garrote imposto pela indústria financeira às políticas públicas.”

Associação Francesa de Economia Política (AEFP)

Manifesto dos economistas aterrorizados

Crise e Dívida na Europa:

10 falsas evidências, 22 medidas em debate para sair do impasse

Philippe Askenazy (CNRS, Ecole d’économie de Paris), Thomas Coutrot (Conselho Científico da Attac), André Orléan (CNRS, EHESS, Presidente da AFEP), Henri Sterdyniak (OFCE)

(Tradução de Nuno Serra; Revisão de João Rodrigues)

Introdução

A retoma económica mundial, que foi possível graças a uma injecção colossal de fundos públicos no circuito económico (desde os Estados Unidos à China) é frágil, mas real. Apenas um continente continua em retracção, a Europa. Reencontrar o caminho do crescimento económico deixou de ser a sua prioridade política. A Europa decidiu enveredar por outra via, a da luta contra os défices públicos.

“Na União Europeia, estes défices são de facto elevados – 7% em média em 2010 – mas muito inferiores aos 11% dos Estados Unidos. Enquanto alguns estados norte-americanos com um peso económico mais relevante do que a Grécia (como a Califórnia, por exemplo), se encontram numa situação de quase falência, os mercados financeiros decidiram especular com as dívidas soberanas de países europeus, particularmente do Sul. A Europa, de facto, encontra-se aprisionada na sua própria armadilha institucional: os Estados são obrigados a endividar-se nas instituições financeiras privadas que obtêm injecções de liquidez, a baixo custo, do Banco Central Europeu (BCE). Por conseguinte, os mercados têm em seu poder a chave do financiamento dos Estados. Neste contexto, a ausência de solidariedade europeia incentiva a especulação, ao mesmo tempo que as agências de notação apostam na acentuação da desconfiança.

Foi necessário que a agência Moody baixasse a notação da Grécia, a 15 de Junho, para que os dirigentes europeus redescobrissem o termo “irracionalidade”, a que tanto recorreram no início da crise do subprime. Da mesma forma que agora se descobre que a Espanha está muito mais ameaçada pela fragilidade do seu modelo de crescimento e do seu sistema bancário do que pela sua dívida pública.”

Para “tranquilizar os mercados” foi improvisado um Fundo de Estabilização do euro e lançados, por toda a Europa, planos drásticos – e em regra cegos – de redução das despesas públicas. As primeiras vítimas são os funcionários públicos, como sucede em França, onde a subida dos descontos para as suas pensões corresponderá a uma redução escondida dos seus salários, encontrando-se o seu número a diminuir um pouco por toda a parte, pondo em causa os serviços públicos. Da Holanda a Portugal, passando pela França com a actual reforma das pensões, as prestações sociais estão em vias de ser severamente amputadas. Nos próximos anos, o desemprego e a precariedade do emprego vão seguramente aumentar. Estas medidas são irresponsáveis de um ponto de vista político e social, mas também num plano estritamente económico.

Esta política, que apenas muito provisoriamente acalmou a especulação, teve já consequências extremamente negativas em muitos países europeus, afectando de modo particular a juventude, o mundo do trabalho e as pessoas em situação de maior fragilidade. A longo prazo, esta política reactivará as tensões na Europa e ameaçará por isso a própria construção europeia, que é muito mais do que um projecto económico. Supõe-se que a economia esteja ao serviço da construção de um continente democrático, pacífico e unido. Mas em vez disso, uma espécie de ditadura dos mercados é hoje imposta por toda a parte, particularmente em Portugal, Espanha e Grécia, três países que eram ditaduras no início da década de setenta, ou seja, há apenas quarenta anos.

Quer se interprete como um desejo de “tranquilizar os mercados”, por parte de governantes assustados, quer se interprete como um pretexto para impor opções ditadas pela ideologia, a submissão a esta ditadura não é aceitável, uma vez que já demonstrou a sua ineficácia económica e o seu potencial destrutivo no plano político e social. Um verdadeiro debate democrático sobre as escolhas de política económica deve pois ser aberto, em França e na Europa. A maior parte dos economistas que intervém no debate público, fazem-no para justificar ou racionalizar a submissão das políticas às exigências dos mercados financeiros. É certo que, um pouco por toda a parte, os poderes públicos tiveram que improvisar planos keynesianos de relançamento da economia e, por vezes, chegaram inclusive a nacionalizar temporariamente os bancos. Mas eles querem fechar, o mais rapidamente possível, este parêntese. A lógica neoliberal é sempre a única que se reconhece como legítima, apesar dos seus evidentes fracassos. Fundada na hipótese da eficiência dos mercados financeiros, preconiza a redução da despesa pública, a privatização dos serviços públicos, a flexibilização do mercado de trabalho, a liberalização do comércio, dos serviços financeiros e dos mercados de capital, por forma a aumentar a concorrência em todos os domínios e em toda a parte…

Procedemos de seguida a uma apresentação crítica de dez postulados que continuam a inspirar, dia após dia, as decisões dos poderes públicos em toda a Europa, apesar dos lancinantes desmentidos que a crise financeira e as suas consequências nos revelam. Trata-se de falsas evidências, que inspiram medidas injustas e ineficazes, perante as quais expomos vinte e duas contrapropostas para debate. Cada uma delas não reúne necessariamente a concordância unânime dos signatários deste manifesto, mas deverão ser levadas a sério, caso se pretenda resgatar a Europa do impasse em que neste momento se encontra.

Falsa evidência n.º 1:

OS MERCADOS FINANCEIROS SÃO EFICIENTES

Existe hoje um facto que se impõe a todos os observadores: o papel primordial que desempenham os mercados financeiros no funcionamento da economia. Trata-se do resultado de uma longa evolução, que começou nos finais da década de setenta. Independentemente da forma como a possamos medir, esta evolução assinala uma clara ruptura, tanto quantitativa como qualitativa, em relação às décadas precedentes. Sob a pressão dos mercados financeiros, a regulação do capitalismo transformou-se profundamente, dando origem a uma forma inédita de capitalismo, que alguns designaram por “capitalismo patrimonial”, por “capitalismo financeiro” ou, ainda, por “capitalismo neoliberal”.

Estas mudanças encontraram na hipótese da eficiência informacional dos mercados financeiros a sua justificação teórica. Com efeito, segundo esta hipótese, torna-se crucial desenvolver os mercados financeiros e fazer com que eles possam funcionar o mais livremente possível, dado constituírem o único mecanismo de afectação eficaz do capital. As políticas obstinadamente levadas a cabo nos últimos trinta anos seguem esta recomendação. Trata-se de construir um mercado financeiro mundialmente integrado, no qual todos os actores (empresas, famílias, Estados, instituições financeiras) possam trocar toda a espécie de títulos (acções, obrigações, dívidas, derivados, divisas), em qualquer prazo (longo, médio e curto). Os mercados financeiros assemelharam-se cada vez mais ao mercado “sem fricção”, de que falam os manuais: o discurso económico convertera-se em realidade. Como os mercados se tornaram cada vez mais “perfeitos”, no sentido da teoria económica dominante, os analistas acreditaram que doravante o sistema financeiro passaria a ser muito mais estável que no passado. A “grande moderação” – o período de crescimento económico sem subida dos salários, que os Estados Unidos conheceram entre 1990 e 2007 – parecia confirmá-lo.

Apesar de tudo o que aconteceu, o G20 persiste ainda hoje na ideia de que os mercados financeiros constituem o melhor mecanismo de afectação do capital. A primazia e integridade dos mercados financeiros continuam por isso a ser os objectivos finais da nova regulação financeira. A crise é interpretada não como o resultado inevitável da lógica dos mercados desregulados, mas sim como um efeito da desonestidade e irresponsabilidade de certos actores financeiros, mal vigiados pelos poderes públicos.

A crise, porém, encarregou-se de demonstrar que os mercados não são eficientes e que não asseguram uma afectação eficaz do capital. As consequências deste facto em matéria de regulação e de política económica são imensas. A teoria da eficiência assenta na ideia de que os investidores procuram (e encontram) a informação mais fiável possível quanto ao valor dos projectos que competem entre si por financiamento. Segundo esta teoria, o preço que se forma num mercado reflecte a avaliação dos investidores e sintetiza o conjunto da informação disponível: constitui, portanto, um bom cálculo do verdadeiro valor dos activos. Ou seja, supõe-se que esse valor resume toda a informação necessária para orientar a actividade económica e, desse modo, a vida social. O capital é, portanto, investido nos projectos mais rentáveis, deixando de lado os projectos menos eficazes. Esta é a ideia central da teoria: a concorrência financeira estabelece preços justos, que constituem sinais fiáveis para os investidores, orientando eficazmente o crescimento económico.

Mas a crise veio justamente confirmar o resultado de diversos trabalhos científicos que puseram esta proposição em causa. A concorrência financeira não estabelece, necessariamente, preços justos. Pior: a concorrência financeira é, frequentemente, destabilizadora e conduz a evoluções de preços excessivas e irracionais, as chamadas bolhas financeiras.

O principal erro da teoria da eficiência dos mercados financeiros consiste em transpor, para os produtos financeiros, a teoria usualmente aplicada aos mercados de bens correntes. Nestes últimos, a concorrência é em parte auto-regulada, em virtude do que se chama a “lei” da oferta e da procura: quando o preço de um bem aumenta, os produtores aumentam a sua oferta e os compradores reduzem a procura; o preço baixa e regressa, portanto, ao seu nível de equilíbrio. Por outras palavras, quando o preço de um bem aumenta, existem forças de retracção que tendem a inverter essa subida. A concorrência produz aquilo a que se chama “feedbacks negativos”, forças de retracção que vão em sentido contrário ao da dinâmica inicial. A ideia da eficiência nasce de uma transposição directa deste mecanismo para o mercado financeiro.

Mas neste último caso a situação é muito diferente. Quando o preço aumenta é frequente constatar não uma descida mas sim um aumento da procura! De facto, a subida de preço significa uma rentabilidade maior para aqueles que possuem o título, em virtude das mais-valias que auferem. A subida de preço atrai portanto novos compradores, o que reforça ainda mais a subida inicial. As promessas de bónus incentivam os que efectuam as transacções a ampliar ainda mais o movimento. Até ao acidente, imprevisível mas inevitável, que provoca a inversão das expectativas e o colapso. Este fenómeno, digno da miopia dos “borregos de Panurge”¹, é um processo de “feedbacks positivos” que agrava os desequilíbrios. É a bolha especulativa: uma subida acumulada dos preços que se alimenta a si própria. Deste tipo de processo não resultam preços justos mas sim, pelo contrário, preços inadequados.

O lugar preponderante que os mercados financeiros ocupam não pode, portanto, conduzir a eficácia alguma. Mais do que isso, é uma fonte permanente de instabilidade, como demonstra de forma clara a série ininterrupta de bolhas que temos vindo a conhecer desde há vinte anos: Japão, Sudeste Asiático, Internet, mercados emergentes, sector imobiliário, titularização. A instabilidade financeira traduz-se assim em fortes flutuações das taxas de câmbio e da Bolsa, que manifestamente não têm qualquer relação com os fundamentos da economia. Esta instabilidade, nascida no sector financeiro, propaga-se a toda a economia real através de múltiplos mecanismos.

Para reduzir a ineficiência e instabilidade dos mercados financeiros, avançamos com quatro medidas:

Medida n.º 1: Limitar, de forma muito estrita, os mercados financeiros e as actividades dos actores financeiros, proibindo os bancos de especular por conta própria, evitando assim a propagação das bolhas e dos colapsos;

Medida n.º 2: Reduzir a liquidez e a especulação destabilizadora através do controle dos movimentos de capitais e através de taxas sobre as transacções financeiras;

Medida n.º 3: Limitar as transacções financeiras às necessidades da economia real (por exemplo, CDS unicamente para quem possua títulos segurados, etc.);

Medida n.º 4: Estabelecer tectos para as remunerações dos operadores de transacções financeiras.

Falsa evidência n.º 2:

OS MERCADOS FINANCEIROS FAVORECEM O CRESCIMENTO ECONÓMICO

A integração financeira conduziu o poder da finança ao seu zénite, na medida em que ela unifica e centraliza a propriedade capitalista à escala mundial. Daí em diante, é ela quem determina as normas de rentabilidade exigidas ao conjunto dos capitais. O projecto consistia em substituir o financiamento bancário dos investidores pelo financiamento através dos mercados de capitais. Projecto que fracassou porque hoje, globalmente, são as empresas quem financia os accionistas, em vez de suceder o contrário. Consequentemente, a governação das empresas transformou-se profundamente para atingir as normas de rentabilidade exigidas pelos mercados financeiros. Com o aumento exponencial do valor das acções, impôs-se uma nova concepção da empresa e da sua gestão, pensadas como estando ao serviço exclusivo dos accionistas. E desapareceu assim a ideia de um interesse comum inerente às diferentes partes, vinculadas à empresa. Os dirigentes das empresas cotadas em Bolsa passaram a ter como missão primordial satisfazer o desejo de enriquecimento dos accionistas. Por isso, eles mesmos deixaram de ser assalariados, como denota o galopante aumento das suas remunerações. De acordo com a teoria da “agência”, trata-se de proceder de modo a que os interesses dos dirigentes estejam alinhados com os interesses dos accionistas.

Um ROE (Return on Equity ou rendimento dos capitais próprios) de 15% a 25% passa a constituir a norma que impõe o poder da finança às empresas e aos assalariados e a liquidez é doravante o seu instrumento, permitindo aos capitais não satisfeitos, a qualquer momento, ir procurar rendimentos noutro lugar. Face a este poder, tanto os assalariados como a soberania política ficam, pelo seu fraccionamento, em condição de inferioridade. Esta situação desequilibrada conduz a exigências de lucros irrazoáveis, na medida em que reprimem o crescimento económico e conduzem a um aumento contínuo das desigualdades salariais. Por um lado, as exigências de lucro inibem fortemente o investimento: quanto mais elevada for a rentabilidade exigida, mais difícil se torna encontrar projectos com uma performance suficientemente eficiente para a satisfazer. As taxas de investimento fixam-se assim em níveis historicamente débeis, na Europa e nos Estados Unidos. Por outro lado, estas exigências provocam uma constante pressão para a redução dos salários e do poder de compra, o que não favorece a procura. A desaceleração simultânea do investimento e do consumo conduz a um crescimento débil e a um desemprego endémico. Nos países anglo-saxónicos, esta tendência foi contrariada através do aumento do endividamento das famílias e através das bolhas financeiras, que geram uma riqueza assente num crescimento do consumo sem salários, mas que desemboca no colapso.

Para superar os efeitos negativos dos mercados financeiros sobre a actividade económica, colocamos em debate três medidas:

Medida n.º 5: Reforçar significativamente os contra-poderes nas empresas, de modo a obrigar os dirigentes a ter em conta os interesses do conjunto das partes envolvidas;

Medida n.º 6: Aumentar fortemente os impostos sobre os salários muito elevados, de modo a dissuadir a corrida a rendimentos insustentáveis;

Medida n.º 7: Reduzir a dependência das empresas em relação aos mercados financeiros, incrementando uma política pública de crédito (com taxas preferenciais para as actividades prioritárias no plano social e ambiental).

Falsa evidência n.º 3:

OS MERCADOS SÃO BONS JUIZES DO GRAU DE SOLVÊNCIA DOS ESTADOS

Segundo os defensores da eficiência dos mercados financeiros, os operadores de mercado teriam em conta a situação objectiva das finanças públicas para avaliar o risco de subscrever um empréstimo ao Estado. Tomemos o exemplo da dívida grega: os operadores financeiros, e todos quantos tomam as decisões, recorreram unicamente às avaliações financeiras para ajuizar sobre a situação. Assim, quando a taxa exigida à Grécia ascendeu a mais de 10%, cada um deduziu que o risco de incumprimento de pagamento estaria próximo: se os investidores exigem tamanho prémio de risco é porque o perigo é extremo.

Mas há nisto um profundo erro, quando compreendemos a verdadeira natureza das avaliações feitas pelos mercados financeiros. Como não é eficiente, o mais provável é que apresente preços completamente desconectados dos fundamentos económicos. Nessas condições, é irrazoável entregar unicamente às avaliações financeiras a análise de uma dada situação. Atribuir um valor a um título financeiro não é uma operação comparável a medir uma proporção objectiva, como por exemplo calcular o peso de um objecto. Um título financeiro é um direito sobre rendimentos futuros: para o avaliar é necessário prever o que será o futuro. É uma questão de valoração, não uma tarefa objectiva, porque no instante t o futuro não se encontra de nenhum modo predeterminado. Nas salas de mercado, as coisas são o que os operadores imaginam que venham a ser. O preço de um activo financeiro resulta de uma avaliação, de uma crença, de uma aposta no futuro: nada assegura que a avaliação dos mercados tenha alguma espécie de superioridade sobre as outras formas de avaliação.

A avaliação financeira não é, sobretudo, neutra: ela afecta o objecto que é medido, compromete e constrói um futuro que imagina. Deste modo, as agências de notação financeira contribuem largamente para determinar as taxas de juro nos mercados obrigacionistas, atribuindo classificações carregadas de grande subjectividade, contaminadas pela vontade de alimentar a instabilidade, fonte de lucros especulativos. Quando baixam a notação de um Estado, as agências de notação aumentam a taxa de juro exigida pelos actores financeiros para adquirir os títulos da dívida pública desse Estado e ampliam assim o risco de colapso, que elas mesmas tinham anunciado.

Para reduzir a influência da psicologia dos mercados no financiamento dos Estados, colocamos em debate duas medidas:

Medida n.º 8: As agências de notação financeira não devem estar autorizadas a influenciar, de forma arbitrária as taxas de juro dos mercados de dívida pública, baixando a notação de um Estado: a sua actividade deve ser regulamentada, exigindo-se que essa classificação resulte de um cálculo económico transparente;

Medida n.º 8 (b): Libertar os Estados da ameaça dos mercados financeiros, garantindo a compra de títulos da dívida pública pelo BCE.

Falsa evidência n.º 4:

A SUBIDA ESPECTACULAR DAS DÍVIDAS PÚBLICAS É O RESULTADO DE UM EXCESSO DE DESPESAS

Michel Pébereau, um dos “padrinhos” da banca francesa, descrevia em 2005, num dos seus relatórios oficiais ad hoc, uma França asfixiada pela dívida pública e que sacrificava as suas gerações futuras ao entregar-se a gastos sociais irreflectidos. O Estado endividava-se como um pai de família alcoólico, que bebe acima das suas posses: é esta a visão que a maioria dos editorialistas costuma propagar. A explosão recente da dívida pública na Europa e no mundo deve-se porém a outra coisa: aos planos de salvamento do sector financeiro e, sobretudo, à recessão provocada pela crise bancária e financeira que começou em 2008: o défice público médio na zona euro era apenas de 0,6% do PIB em 2007, mas a crise fez com que passasse para 7%, em 2010. Ao mesmo tempo, a dívida pública passou de 66% para 84% do PIB.

O aumento da dívida pública, contudo, tanto em França como em muitos outros países europeus, foi inicialmente moderado e antecedeu esta recessão: provém, em larga medida, não de uma tendência para a subida das despesas públicas – dado que, pelo contrário, desde o início da década de noventa estas se encontravam estáveis ou em declínio na União Europeia, em proporção do PIB – mas sim à quebra das receitas públicas, decorrente da debilidade do crescimento económico nesse período e da contra-revolução fiscal que a maioria dos governos levou a cabo nos últimos vinte e cinco anos. A longo prazo, a contra-revolução fiscal alimentou continuamente a dilatação da dívida, de recessão em recessão. Em França, um recente estudo parlamentar situa em 100.000 milhões de euros, em 2010, o custo das descidas de impostos, aprovadas entre 2000 e 2010, sem que neste valor estejam sequer incluídas as exonerações relativas a contribuições para a segurança social (30.000 milhões) e outros “encargos fiscais”. Perante a ausência de uma harmonização fiscal, os Estados europeus dedicaram-se livremente à concorrência fiscal, baixando os impostos sobre as empresas, os salários mais elevados e o património. Mesmo que o peso relativo dos factores determinantes varie de país para país, a subida quase generalizada dos défices públicos e dos rácios de dívida pública na Europa, ao longo dos últimos trinta anos, não resulta fundamentalmente de uma deriva danosa das despesas públicas. Um diagnóstico que abre, evidentemente, outras pistas para além da eterna exigência de redução da despesa pública.

Para instaurar um debate público informado acerca da origem da dívida e dos meios de a superar, colocamos em debate uma proposta:

Medida n.º 9: Efectuar uma auditoria pública das dívidas soberanas, de modo a determinar a sua origem e a conhecer a identidade dos principais detentores de títulos de dívida e os respectivos montantes que possuem.

Falsa evidência n.º 5:

É PRECISO REDUZIR AS DESPESAS PARA DIMINUIR A DÍVIDA PÚBLICA

Mesmo que o aumento da dívida pública tivesse resultado, em parte, de um aumento das despesas públicas, o corte destas despesas não contribuiria necessariamente para a solução, porque a dinâmica da dívida pública não tem muito que ver com a de uma casa: a macroeconomia não é redutível à economia doméstica. A dinâmica da dívida depende de vários factores: do nível dos défices primários, mas também da diferença entre a taxa de juro e a taxa de crescimento nominal da economia.

Ora, se o crescimento da economia for mais débil do que a taxa de juro, a dívida cresce mecanicamente devido ao “efeito de bola de neve”: o montante dos juros dispara, o mesmo sucedendo com o défice total (que inclui os juros da dívida). Foi assim que, no início da década de noventa, a política do franco forte levada a cabo por Bérégovoy – e que se manteve apesar da recessão de 1993/94 – se traduziu numa taxa de juro durante muito tempo mais elevada do que a taxa de crescimento, o que explica a subida abrupta da dívida pública em França neste período. Trata-se do mesmo mecanismo que permite compreender o aumento da dívida durante a primeira metade da década de oitenta, sob o impacto da revolução neoliberal e da política de taxas de juro elevadas, conduzidas por Ronald Reagan e Margaret Thatcher.

Mas a própria taxa de crescimento da economia não é independente da despesa pública: no curto prazo, a existência de despesas públicas estáveis limita a magnitude das recessões (“estabilizadores automáticos”); no longo prazo, os investimentos e as despesas públicas (educação, saúde, investigação, infra-estruturas…) estimulam o crescimento. É falso afirmar que todo o défice público aumenta necessariamente a dívida pública, ou que qualquer redução do défice permite reduzir a dívida. Se a redução dos défices compromete a actividade económica, a dívida aumentará ainda mais. Os comentadores liberais sublinham que alguns países (Canadá, Suécia, Israel) efectuaram ajustes brutais nas suas contas públicas nos anos noventa e conheceram, de imediato, um forte salto no crescimento. Mas isso só é possível se o ajustamento se aplicar a um país isolado, que adquire novamente competitividade face aos seus concorrentes. Evidentemente, os partidários do ajustamento estrutural europeu esquecem-se que os países têm como principais clientes e concorrentes os outros países europeus, já que a União Europeia está globalmente pouco aberta ao exterior. Uma redução simultânea e maciça das despesas públicas, no conjunto dos países da União Europeia, apenas pode ter como consequência uma recessão agravada e, portanto, uma nova subida da dívida pública.

Para evitar que o restabelecimento das finanças públicas provoque um desastre social e político, lançamos para debate duas medidas:

Medida n.º 10: Manter os níveis de protecção social e, inclusivamente, reforçá-los (subsídio de desemprego, habitação…);

Medida n.º 11: Aumentar o esforço orçamental em matéria de educação, de investigação e de investimento na reconversão ecológica e ambiental…tendo em vista estabelecer as condições de um crescimento sustentável, capaz de permitir uma forte descida do desemprego.

Falsa evidência n.º 6:

A DÍVIDA PÚBLICA TRANSFERE O CUSTO DOS NOSSOS EXCESSOS PARA OS NOSSOS NETOS

A afirmação de que a dívida pública constitui uma transferência de riqueza que prejudica as gerações futuras é outra afirmação falaciosa, que confunde economia doméstica com macroeconomia. A dívida pública é um mecanismo de transferência de riqueza, mas é-o sobretudo dos contribuintes comuns para os rentistas.

De facto, baseando-se na crença, raramente comprovada, de que a redução dos impostos estimula o crescimento e aumenta, posteriormente, as receitas públicas, os Estados europeus têm vindo a imitar os Estados Unidos desde 1980, adoptando uma política sistemática de redução da carga fiscal. Multiplicaram-se as reduções de impostos e das contribuições para a segurança social (sobre os lucros das sociedades, sobre os rendimentos dos particulares mais favorecidos, sobre o património e sobre as cotizações patronais), mas o seu impacto no crescimento económico continua a ser muito incerto. As políticas fiscais anti-redistributivas agravaram, por sua vez, e de forma acumulada, as desigualdades sociais e os défices públicos.

Estas políticas de redução fiscal obrigaram as administrações públicas a endividar-se junto dos agregados familiares favorecidos, através dos mercados financeiros, de modo a financiar os défices gerados. É o que se poderia chamar de “efeito jackpot”: com o dinheiro poupado nos seus impostos, os ricos puderam adquirir títulos (portadores de juros) da dívida pública, emitida para financiar os défices públicos provocados pelas reduções de impostos… Por esta via, o serviço da dívida pública em França representa 40.000 milhões de euros, quase tanto como as receitas do imposto sobre o rendimento. Mas esta jogada é ainda mais brilhante, pelo facto de ter conseguido convencer a opinião pública de que os culpados da dívida pública eram os funcionários, os reformados e os doentes.

O aumento da dívida pública na Europa ou nos Estados Unidos não é portanto o resultado de políticas keynesianas expansionistas ou de políticas sociais dispendiosas, mas sim o resultado de uma política que favorece as camadas sociais privilegiadas: as “despesas fiscais” (descida de impostos e de contribuições) aumentaram os rendimentos disponíveis daqueles que menos necessitam, daqueles que desse modo puderam aumentar ainda mais os seus investimentos, sobretudo em Títulos do Tesouro, remunerados em juros pelos impostos pagos por todos os contribuintes. Em suma, estabeleceu-se um mecanismo de redistribuição invertido, das classes populares para as classes mais favorecidas, através da dívida pública, cuja contrapartida é sempre o rendimento privado.

Para corrigir de forma equitativa as finanças públicas na Europa e em França, colocamos em debate duas medidas:

Medida n.º 12: Atribuir de novo um carácter fortemente redistributivo à fiscalidade directa sobre os rendimentos (supressão das deduções fiscais, criação de novos escalões de impostos e aumento das taxas sobre os rendimentos…);

Medida n.º 13: Acabar com as isenções de que beneficiam as empresas que não tenham um efeito relevante sobre o emprego.

Falsa evidência n.º 7:

É PRECISO ASSEGURAR A ESTABILIDADE DOS MERCADOS FINANCEIROS PARA PODER FINANCIAR A DÍVIDA PÚBLICA

Deve analisar-se, a nível mundial, a correlação entre a subida das dívidas públicas e a financeirização da economia. Nos últimos trinta anos, favoráveis à liberalização total da circulação de capitais, o sector financeiro aumentou consideravelmente a sua influência sobre a economia. As grandes empresas recorrem cada vez menos ao crédito bancário e cada vez mais aos mercados financeiros. Do mesmo modo, as famílias vêem uma parte cada vez maior das suas poupanças ser drenada para o mercado financeiro (como no caso das pensões), através dos diversos produtos de investimento e, inclusivamente, em alguns países, através do financiamento da sua habitação (por crédito hipotecário). Os gestores de carteiras que tentam diversificar os riscos procuram títulos públicos como complemento aos títulos privados. E encontram-nos facilmente nos mercados, em virtude de os governos terem levado a cabo políticas similares, que conduziram a um relançamento dos défices: taxas de juro elevadas, descida dos impostos sobre os altos rendimentos, incentivo maciço à poupança financeira das famílias para favorecer a capitalização através da poupança reforma, etc.

Ao nível europeu, a financeirização da dívida pública encontra-se inscrita nos tratados: com Maastricht, os Bancos Centrais ficaram proibidos de financiar directamente os Estados, que devem encontrar quem lhes conceda empréstimos nos mercados financeiros. Esta “repressão monetária” acompanha a “liberalização financeira” e gera exactamente o contrário das políticas adoptadas após a grave crise da década de 30; politicas de “repressão financeira” (drásticas restrições à liberdade de movimento dos capitais) e de “liberalização monetária” (com o fim do regime do padrão-ouro). Trata-se de submeter os Estados, que se supõe serem por natureza despesistas, à disciplina dos mercados financeiros, que se supõe serem, por natureza, eficientes e omniscientes.

Como resultado desta escolha doutrinária, o Banco Central Europeu não tem por isso legitimidade para subscrever directamente a emissão de obrigações públicas dos Estados europeus. Privados da garantia de se poderem financiar junto do BCE, os países do sul tornaram-se presas fáceis dos ataques especulativos. De facto, ainda que em nome de uma ortodoxia sem fissuras, o Banco Central Europeu – que sempre se recusou a fazê-lo – teve de comprar, desde há alguns meses a esta parte – obrigações de Estado à taxa de juro do mercado, de modo a acalmar as tensões nos mercados de obrigações europeu. Mas nada nos diz que isso seja suficiente, caso a crise da dívida se agrave e as taxas de juro de mercado disparem. Poderá então ser difícil manter esta ortodoxia monetária, que carece, manifestamente, de fundamentos científicos sérios.

Para resolver o problema da dívida pública, colocamos em debate duas medidas:

Medida n.º 14: Autorizar o Banco Central Europeu a financiar directamente os Estados (ou a impor aos bancos comerciais a subscrição de obrigações públicas emitidas), a um juro reduzido, aliviando desse modo o cerco que lhes é imposto pelos mercados financeiros;

Medida n.º 15: Caso seja necessário, reestruturar a dívida pública, limitando por exemplo o seu peso a determinado valor percentual do PIB, e estabelecendo uma discriminação entre os credores segundo o volume de títulos que possuam: os grande rentistas (particulares ou instituições) deverão aceitar uma extensão da maturidade da dívida, incluindo anulações parciais ou totais. E é igualmente necessário voltar a negociar as exorbitantes taxas de juro dos títulos emitidos pelos países que entraram em dificuldades na sequência da crise.

Falsa evidência n.º 8:

A UNIÃO EUROPEIA DEFENDE O MODELO SOCIAL EUROPEU

A construção europeia constitui uma experiência ambígua. Nela coexistem duas visões de Europa que não ousam contudo enfrentar-se abertamente. Para os social-democratas, a Europa deveria dedicar-se a promover o modelo social europeu, fruto do compromisso obtido após a Segunda Guerra Mundial, a partir dos princípios que o mesmo consubstancia: protecção social, serviços públicos e políticas industriais. A Europa deveria, nesses termos, ter erguido uma muralha defensiva perante a globalização liberal, uma forma de proteger, manter vivo e fazer progredir o modelo social europeu. A Europa deveria ter defendido uma visão específica sobre a organização da economia mundial e a regulação da globalização através de organizações de governação mundial. Como deveria ter permitido aos seus países membros manter um elevado nível de despesas públicas e de redistribuição, protegendo a sua capacidade de as financiar através da harmonização da fiscalidade sobre as pessoas, as empresas e os rendimentos do capital.

A Europa, contudo, não quis assumir a sua especificidade. A visão hoje dominante em Bruxelas e no seio da maioria dos governos nacionais é, pelo contrário, a de uma Europa liberal, cujo objectivo está centrado em adaptar as sociedades europeias às exigências da globalização: a construção europeia constitui nestes termos a oportunidade de colocar em causa o modelo social europeu e de desregular a economia. A prevalência do direito da concorrência sobre as regulamentações nacionais e sobre os direitos sociais no Mercado Único permitiu introduzir mais concorrência nos mercados de bens e de serviços, diminuir a importância dos serviços públicos e apostar na concorrência entre os trabalhadores europeus. A concorrência social e fiscal permitiu por sua vez reduzir os impostos, sobretudo os que incidem sobre os rendimentos do capital e das empresas (as “bases móveis”) e exercer pressão sobre as despesas sociais. Os tratados garantem quatro liberdades fundamentais: a livre circulação de pessoas, mercadorias, serviços e capitais. Mas longe de se restringir ao mercado interno, a liberdade de circulação de capitais foi alargada aos investidores do mundo inteiro, submetendo assim o tecido produtivo europeu aos constrangimentos e imperativos da valorização dos capitais internacionais. A construção europeia configura-se deste modo como uma forma de impor aos povos as reformas neoliberais.

A organização da política macroeconómica (independência do BCE face às estruturas de decisão política, Pacto de Estabilidade) encontra-se marcada pela desconfiança relativamente aos governos democraticamente eleitos. Pretende privar completamente os países da sua autonomia tanto em matéria de política monetária, como de política orçamental. O equilíbrio orçamental deve ser forçosamente atingido, banindo-se qualquer política deliberada de relançamento económico, pelo que apenas se pode participar no jogo da “estabilização automática”. Ao nível da zona euro, não se admite nem se concebe nenhuma política conjuntural comum, como não se define qualquer objectivo comum em termos de crescimento ou de emprego. As diferenças quanto à situação em que se encontra cada país não são tidas em conta, pois o Pacto de Estabilidade não se comove nem com as taxas de inflação nem com os défices nacionais externos; os objectivos fixados para as finanças públicas não contemplam a especificidade da situação económica de cada país membro.

As instâncias europeias procuraram impulsionar reformas estruturais (através das Grandes Orientações de Política Económica, do Método Aberto de Coordenação ou da Agenda de Lisboa), com um êxito muito desigual. Como o método de elaboração destas instâncias não é democrático nem mobilizador, a sua orientação liberal jamais poderia contemplar as políticas decididas a nível nacional, atendendo às relações de força existentes em cada país. Esta orientação não pôde assim alcançar os sucessos incontestáveis que teria, de outro modo, legitimado. O movimento de liberalização económica foi posto em causa (com o fracasso da Directiva Bolkestein); tendo alguns países tentado nacionalizar as suas políticas industriais, ao mesmo tempo que a maioria se opôs à europeização das suas políticas fiscais e sociais. A Europa Social continua a ser um conceito vazio de conteúdo, apenas se afirmando vigorosamente a Europa da Concorrência e a Europa da Finança.

Para que a Europa possa promover verdadeiramente o modelo social europeu, colocamos à discussão duas medidas:

Medida n.º 16: Pôr em causa a livre circulação de capitais e de mercadorias entre a União Europeia e o resto do mundo, renegociando se necessário os acordos multilaterais ou bilaterais actualmente em vigor;

Medida n.º 17: Substituir a política da concorrência pela “harmonização e prosperidade”, enquanto fio condutor da construção europeia, estabelecendo objectivos comuns vinculativos tanto em matéria de progresso social como em matéria de políticas macroeconómicas (através de GOPS: Grandes Orientações de Política Social).

Falsa evidência n.º 9:

O EURO É UM ESCUDO DE PROTECÇÃO CONTRA A CRISE

O euro deveria ter funcionado como um factor de protecção contra a crise financeira mundial, uma vez que a supressão da incerteza quanto às taxas de câmbio entre as moedas europeias eliminou um factor relevante de instabilidade. Mas não é isso que tem sucedido: a Europa é afectada de uma forma mais dura e prolongada pela crise do que o resto do mundo, por factores que radicam nas opções tomadas no processo de unificação monetária.

Após 1999, a zona euro revelou um crescimento económico relativamente medíocre e um aumento das divergências entre os seus Estados membros em termos de crescimento, inflação, desemprego e desequilíbrios externos. O quadro de política económica da zona euro, que tende a impor políticas macroeconómicas semelhantes a países com situações muito distintas ampliou assim as disparidades de crescimento entre os Estados membros. Na generalidade dos países, sobretudo nos maiores, a introdução do euro não suscitou a prometida aceleração do crescimento. Para outros, o euro trouxe crescimento, mas à custa de desequilíbrios dificilmente sustentáveis. A rigidez monetária e orçamental, reforçada pelo euro, concentrou todo o peso do ajustamento no trabalho, promovendo a flexibilidade e a austeridade salariais, reduzindo a componente dos salários no rendimento total e aumentando as desigualdades.

Esta trajectória de degradação social foi ganha pela Alemanha, que conseguiu gerar importantes excedentes comerciais à custa dos seus vizinhos e, sobretudo, dos seus próprios assalariados, impondo uma descida dos custos do trabalho e das prestações sociais que lhe conferiu uma vantagem comercial face aos outros Estados membros, incapazes de tratar de forma igualmente violenta os seus trabalhadores. Os excedentes comerciais alemães limitaram portanto o crescimento de outros países. Os défices orçamentais e comerciais de uns não são senão a contrapartida dos excedentes de outros… O que significa que os Estados membros não foram capazes de definir uma estratégia coordenada.

A zona euro deveria, de facto, ter sido menos afectada pela crise financeira do que os Estados Unidos e o Reino Unido, pois as famílias da zona euro estão nitidamente menos dependentes dos mercados financeiros, que são menos sofisticados. Por outro lado, as finanças públicas encontravam-se em melhor situação; o défice público do conjunto dos países da zona euro era de 0,6% do PIB em 2007, contra os quase 3% dos EUA, do Reino Unido ou do Japão. Mas a zona euro padecia já então de um agravamento profundo dos desequilíbrios: os países do Norte (Alemanha, Áustria, Holanda, países escandinavos), comprimiam a massa salarial e a procura interna, acumulando excedentes externos, ao passo que os países do Sul e periféricos (Espanha, Grécia, Irlanda) revelavam um crescimento vigoroso, impulsionado pelas baixas taxas de juro (relativamente à taxa de crescimento), acumulando todavia défices externos.

A crise financeira começou, de facto, nos Estados Unidos, que trataram imediatamente de accionar uma política efectiva de relançamento orçamental e monetário, dando início a um movimento de restauração da regulação financeira. Mas a Europa, pelo contrário, não soube empenhar-se numa política suficientemente reactiva. De 2007 a 2010, o impulso orçamental ficou-se timidamente nos cerca de 1,6% do PIB na zona euro, sendo de 3,2% no Reino Unido e de 4,2% nos EUA. As perdas na produção causadas pela crise foram nitidamente mais fortes na zona euro do que nos Estados Unidos. Na zona euro, a agudização dos défices precedeu portanto qualquer política activa, comprometendo os seus resultados.

Simultaneamente, a Comissão Europeia continuou a aprovar procedimentos contra os países em défice excessivo, a ponto de em meados de 2010 praticamente todos os Estados membros da zona euro estarem sujeitos a esses procedimentos. A Comissão obrigou então os Estados membros da zona euro a regressar, até 2013 e 2014, a valores percentuais de défice inferiores a 3%, independentemente da evolução económica que pudesse verificar-se. As instâncias europeias continuaram portanto a exigir políticas salariais restritivas e a regressão sistemática dos sistemas públicos de reforma e de saúde, com o risco evidente de mergulhar o continente na depressão e de suscitar tensões entre os diferentes países. Esta ausência de coordenação e, fundamentalmente, de um verdadeiro orçamento europeu, capazes de suportar uma solidariedade efectiva entre os Estados membros, incitaram os agentes financeiros a afastar-se do euro, preferindo especular abertamente contra ele.

Para que o euro possa proteger realmente os cidadãos europeus da crise, colocamos em debate três medidas:

Medida n.º 18: Assegurar uma verdadeira coordenação das políticas macroeconómicas e uma redução concertada dos desequilíbrios comerciais entre os países europeus;

Medida n.º 19: Compensar os desequilíbrios da balança de pagamentos na Europa através de um Banco de Pagamentos (que organize os empréstimos entre países europeus);

Medida n.º 20: Se a crise do euro conduzir à sua desintegração, e enquanto se aguarda pelo surgimento de um orçamento europeu (cf. infra), instituir um regime monetário intra-europeu (com moeda comum do tipo “bancor”), que seja capaz de reorganizar a absorção dos desequilíbrios entre balanças comerciais no seio da Europa.

Falsa evidência n.º 10:

A CRISE GREGA PERIMITIU FINALMENTE AVANÇAR PARA UM GOVERNO ECONÓMICO E UMA VERDADEIRA SOLIDARIEDADE EUROPEIA

A partir de meados de 2009 os mercados financeiros começaram a especular com as dívidas dos países europeus. Globalmente, a forte subida das dívidas e dos défices públicos à escala mundial não provocou (pelo menos ainda) uma subida das taxas de juro de longo prazo: os operadores financeiros estimam que os bancos centrais manterão, por muito tempo, as taxas de juro reais a um nível próximo do zero, e que não existe um risco de inflação nem de incumprimento de pagamento por parte de um grande país. Mas os especuladores aperceberam-se das falhas de organização da zona euro. Enquanto que os governantes de outros países desenvolvidos podem sempre financiar-se junto do seu Banco Central, os países da zona euro renunciaram a essa possibilidade, passando a depender totalmente dos mercados para financiar os seus défices. Num só golpe, a especulação abateu-se sobre os países mais frágeis da zona euro: Grécia, Espanha, Irlanda.

As instâncias europeias e os governos demoraram a reagir, não querendo dar a ideia de que os países membros tinham direito a dispor de um apoio ilimitado dos seus parceiros, e pretendendo, ao mesmo tempo, sancionar a Grécia, culpada por ter mascarado – com a ajuda da Goldman Sachs – a amplitude dos seus défices. Porém, em Maio de 2010, o BCE e os países membros foram forçados a criar com urgência um Fundo de Estabilização, capaz de indicar aos mercados que seria dado um apoio sem limites aos países ameaçados. Em contrapartida, estes deveriam anunciar programas de austeridade orçamental sem precedentes, que os condenam a um recuo da actividade económica no curto prazo e a um longo período de recessão. Sob pressão do FMI e da Comissão Europeia, a Grécia é forçada a privatizar os seus serviços públicos e a Espanha obrigada a flexibilizar o seu mercado de trabalho. E mesmo a França e a Alemanha, que não são vítimas do ataque especulativo, anunciaram medidas restritivas.

Contudo, globalmente, a oferta não é de nenhum modo excessiva na Europa. A situação das finanças públicas é melhor do que a dos Estados Unidos ou da Grã-Bretanha, deixando margens de manobra orçamental. É por isso necessário reabsorver os desequilíbrios de forma coordenada: os países excedentários do Norte e do centro da Europa devem encetar políticas expansionistas (com o aumento dos salários e das prestações sociais), tendo em vista compensar as políticas restritivas dos países do Sul. Globalmente, a política orçamental não deve ser restritiva na zona euro, tanto mais que a economia europeia não se aproxima do pleno emprego a uma velocidade satisfatória.

Mas, infelizmente, os defensores das políticas orçamentais automáticas e restritivas encontram-se hoje em posição reforçada na Europa. A crise grega fez esquecer as origens da crise financeira. Aqueles que aceitaram apoiar financeiramente os países do Sul querem impor, em contrapartida, um endurecimento do Pacto de Estabilidade. A Comissão e a Alemanha pretendem obrigar todos os países membros a inscrever o objectivo de equilíbrio orçamental nas suas constituições e vigiar as suas políticas orçamentais por comissões de peritos independentes. A Comissão quer impor aos países uma longa cura de austeridade para que se regresse a uma dívida pública inferior a 60% do PIB. Se existe algum avanço em matéria de governo económico europeu, é um avanço em direcção a um governo que, em vez de libertar o garrote das finanças, pretende impor a austeridade e aprofundar as “reformas” estruturais, em detrimento das solidariedades sociais em cada país e entre os diversos países.

A crise oferece de mão beijada, às elites financeiras e aos tecnocratas europeus, a tentação de pôr em prática a “estratégia do choque”, tirando proveito da crise para radicalizar a agenda neoliberal. Mas esta política tem poucas hipóteses de sucesso, uma vez que:

● A diminuição das despesas públicas comprometerá o esforço necessário, à escala europeia, para assegurar despesas futuras (investigação, educação, prestações familiares), apoiar a manutenção da indústria europeia e para investir nos sectores do futuro (economia verde);

● A crise permitirá impor reduções drásticas nas despesas sociais, objectivo incansavelmente perseguido pelos paladinos do neoliberalismo, comprometendo perigosamente a coesão social, reduzindo a procura efectiva, empurrando as famílias a poupar para as suas reformas e a sua saúde junto das instituições financeiras, responsáveis pela crise;

● Os governos e as instâncias europeias recusam-se a estruturar a harmonização fiscal, que permitiria um necessário aumento de impostos sobre o sector financeiro, sobre o património e sobre os altos rendimentos;

● Os países europeus terão de implementar, por um longo período, políticas orçamentais restritivas que vão afectar fortemente o crescimento. As receitas fiscais diminuirão e os saldos públicos apenas registarão ligeiras melhoras. Os rácios de dívida irão degradar-se e os mercados não ficarão tranquilos;

● Face à diversidade de culturas políticas e sociais, nem todos os países europeus se poderão ajustar à disciplina de ferro imposta pelo Tratado de Maastricht; nem se ajustarão ao seu reforço, que actualmente se prepara. O risco de activação de uma dinâmica generalizada de recusa deste reforço é real.

Para avançar no sentido de um verdadeiro governo económico e de uma verdadeira solidariedade europeia, propomos para discussão duas medidas:

Medida n.º 21: Desenvolver uma verdadeira fiscalidade europeia (taxa de carbono, imposto sobre os lucros, etc.) e um verdadeiro orçamento europeu, que favoreçam a convergência das economias para uma maior equidade nas condições de acesso aos serviços públicos e serviços sociais nos diferentes Estados membros, com base nas melhores experiências e modelos;

Medida n.º 22: Lançar um vasto plano europeu, financiado por subscrição pública a taxas de juro reduzidas mas com garantia, e/ou através da emissão monetária do BCE, tendo em vista encetar a reconversão ecológica da economia europeia.

Conclusão

DEBATER A POLÍTICA ECONÓMICA, TRAÇAR CAMINHOS PARA REFUNDAR A UNIÃO EUROPEIA

A Europa foi construída, durante três décadas, a partir de uma base tecnocrática que excluiu as populações do debate de política económica. A doutrina neoliberal, que assenta na hipótese, hoje indefensável, da eficiência dos mercados financeiros, deve ser abandonada. É necessário abrir o espaço das políticas possíveis e colocar em debate propostas alternativas e coerentes, capazes de limitar o poder financeiro e preparar a harmonização, no quadro do progresso dos sistemas económicos e sociais europeus. O que supõe a partilha mútua de importantes recursos orçamentais, obtidos através do desenvolvimento de uma fiscalidade europeia fortemente redistributiva. Tal como é necessário libertar os Estados do cerco dos mercados financeiros. Somente desta forma o projecto de construção europeia poderá encontrar uma legitimidade popular e democrática de que hoje carece.

Não é evidentemente realista supor que os 27 países europeus decidam, ao mesmo tempo, encetar uma tamanha ruptura face ao método e aos objectivos da construção europeia. A Comunidade Económica Europeia (CEE) começou com seis países: do mesmo modo, a refundação da União Europeia passará inicialmente por um acordo entre alguns países que desejem explorar caminhos alternativos. À medida que se tornem evidentes as consequências desastrosas das políticas actualmente adoptadas, o debate sobre as alternativas crescerá por toda a Europa. As lutas sociais e as mudanças políticas surgirão a ritmos diferentes, consoante os países. Os governos nacionais tomarão decisões inovadoras. Os que assim o desejem deverão adoptar formas de cooperação reforçadas para tomar medidas audazes em matéria de regulação financeira, de política fiscal e de política social. Através de propostas concretas, estenderemos as mãos aos outros povos para que se juntem a este movimento.

É por isso que nos parece importante esboçar e debater, neste momento, as grandes linhas das políticas económicas alternativas, que tornarão possível esta refundação da construção europeia.

1. N.T.: Imitar os outros, perdendo todo o sentido crítico.

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47-2009-Aumento-Pensoes-14-centimos-dia

2009-11-16T00:45:00.000Z

Aumento médio mensal das pensões em 2010 de 4,3€ na Segurança Social e de 5€ na Função Pública Pág. 4

O GOVERNO PRETENDE AUMENTAR EM MÉDIA , EM 2010, AS PENSÕES DA SEGURANÇA SOCIAL EM 4,3€ ( 0,14€/dia), E AS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM 5€ (0,17€/dia)

RESUMO DESTE ESTUDO

A aplicação da Lei 43-B/2006 e da Lei 52/2007 que definem a formula de actualização das pensões da Segurança Social e da Administração Pública, respectivamente, determinaria que, em 2010, as pensões até 628,83€ diminuíssem em -1,5%; as de valor entre 628,84€ e 2515,32€ fossem reduzidas em -2%, e as de valor superior sofressem uma redução de -2,25%. Portanto, uma situação socialmente inaceitável que também mostra a necessidade e urgência em alterar profundamente estas duas leis. Mas essa não é intenção de Sócrates. A prová-lo está o facto do 1º ministro ter anunciado na Assembleia da República uma solução, embora insuficiente, só para 2010, que já foi traduzida em projecto de decreto lei , e enviada aos sindicatos, procurando assim manter intocável a formula de actualização das pensões que tem determinado o empobrecimento dos reformados, quer da Segurança Social quer da Função Pública, nos últimos anos.

Sócrates anunciou na Assembleia da República que, em 2010, as pensões mais baixas da Segurança Social (até 1,5 IAS cerca de 630€) seriam aumentadas apenas em 1,25%; as pensões até 1500€ somente 1%; e as de valor superior não teriam qualquer subida. Assim, a subida nos preços prevista para 2010, quer pelo Banco de Portugal (+1,5%), quer pela Comissão Europeia (+1,3%), é superior ao aumento das pensões anunciados por Sócrates.. Por essa razão, os reformados terão de viver com pensões em 2010 que tiveram um aumento inferior ao que se registará nos preços. Portanto, o seu poder de compra em 2010 será inferior ao de 2009.

Em percentagem, em 2010, o aumento médio nas pensões para mais de 2,6 milhões de reformados da Segurança Social é apenas de 1,11%, ou seja, um aumento médio de apenas 4,3 euros por mês, isto é, de 14 cêntimos por dia. Se a análise for feita por escalões, conclui-se que os reformados com uma pensão inferior ao limiar de pobreza (354,29€/mês-14 meses), que são mais de 1,2 milhões (62% do total), sem incluir os com pensões de sobrevivência, vão ter aumentos entre 2,7 euros por mês (9 cêntimos/dia) e 4,1 euros por mês (14 cêntimos/dia- Quadro I). O aumento das pensões em 2010 de 1,11% é inferior ao previsto para o IPC que é de 1,5%.

Em relação aos aposentados da Administração Pública será utilizado o mesmo critério de acordo com um projecto de decreto lei do governo. Assim, as pensões até 1,5 IAS (628,83€) terão um aumento de 1,25%; as pensões de valor superior a 1,5 IAS até 1500 euros, serão aumentadas somente em 1%; as de valor superior na generalidade não terão qualquer subida. Como consequência, em 2010, os 416.027 aposentados da Administração Pública deverão ter um aumento médio de 5 euros por mês, ou seja de 17 cêntimos/dia. Cerca de 32,3% (134.423 ) que recebem pensões inferiores a 628,83 euros, terão um aumento de apenas 1,25% (em média entre 9 cêntimos e 16 cêntimos por dia). Os que terão um aumento de 1% são 38% do total de aposentados, e os que não terão qualquer subida nas suas pensões em 2010 representam cerca de 29,7% de todos os reformados (123.429). E os 116.579 reformados da Administração Pública com pensões de sobrevivência, de preço de sangue e outras poderão ter, em 2010, uma subida média nas suas pensões de apenas 5 euros por mês, o que significa um aumento de 17 cêntimos por dia. Em percentagem as pensões subirão 0,4% quando o aumento previsto no IPC é de 1,5%. (Quadros II e III).

Para agravar ainda mais a situação, o governo decidiu, por um lado, aumentar de 2 para 3 anos o período de tempo em que o valor da pensão não é actualizado após a data da reforma do trabalhador (consta do projecto de decreto lei) e, por outro lado, congelar o valor do Indexante de Apoios Sociais (o chamado IAS), ou seja, o seu valor em 2010 será o mesmo que vigorou em 2009 (419,22€). Em relação ao IAS interessa referir que muitas prestações sociais –subsídios sociais por risco clínico, por interrupção da gravidez; abono de família; pensão social de velhice e de invalidez; rendimento social de inserção, subsidio social de desemprego, acção social escolar, etc.; - o rendimento das pessoas com direitos a estas prestações sociais está indexado ao IAS, o que significa que se o seu rendimento ultrapassar uma determinada % do IAS elas deixam de ter direito a essas prestações sociais, ou passam a receber uma prestação de valor mais baixo. Para além disso, os próprios valores de muitos subsídios sociais (ex.: por risco clínico, por interrupção de gravidez, por riscos específicos, parental inicial e por adopção, subsidio social de desemprego, etc.) estão indexadas ao valor do IAS. Mesmo o valor máximo de subsidio de desemprego que se pode receber não poder ser superior a 3 IAS, e a taxa anual de formação da pensão da Segurança Social, que estabelece o valor da pensão a receber pelo trabalhador, está indexada ao valor do IAS. A manutenção em 2010 do mesmo valor do IAS que vigorou em 2009, poderá ou impedir o acesso de mais pessoas a estas prestações, ou determinar que muitos percam o direito a elas, ou então que receberão valores mais baixos do que receberiam se o IAS tivesse sido actualizado. É toda uma politica de redução do apoio aos portugueses e às famílias, em particular às que vivem com dificuldades, que esta medida acarreta, o que só poderá determinar mais pobreza e fome.

Sócrates anunciou na Assembleia da República que as pensões da Segurança Social iriam ter um aumento extraordinário em 2010, sendo de 1,25% nas pensões até 630 euros e de 1% nas pensões até 1500 euros. As pensões de valor superior não teriam qualquer aumento.

Esta decisão do governo “Sócrates 2” envolve duas questões que interessa analisar com objectividade. A primeira prende-se com o facto de ser um aumento extraordinário, o que significa que é intenção deste governo manter em vigor, salvo em 2010, a formula de actualização das pensões constante da Lei 53-B/2006 para a Segurança Social, e a Lei 52/2007 para a Administração Pública, que têm impedido qualquer melhoria nas pensões mais baixas (até 1,5 IAS), e determinado a redução do poder de compra das outras pensões. A segunda questão que resulta da decisão anunciada pelo governo, é a dimensão do aumento, que sendo tão irrisório, mesmo para as pensões mais baixas não determinará qualquer melhoria para os reformados. Interessa então analisar estas duas questões com mais pormenor.

O GOVERNO PRETENDE MANTER EM VIGOR, SALVO EM 2010, A FORMULA DE ACTUALIZAÇÃO DAS PENSÕES QUE ESTÁ A IMPEDIR QUALQUER MELHORIA NA SITUAÇÃO DOS REFORMADOS

De acordo com o artº 5º e 6º da Lei nº 53-B/2006, cuja aplicação foi alargada à Administração Pública através da Lei 52/2007, enquanto o crescimento económico, medido pela variação real do PIB, for inferior a 2%, as pensões de valor igual ou inferior a 1,5 IAS (628,83 euros em 2009) serão aumentadas de acordo com a subida verificada no Índice de Preços do Consumidor (IPC) do ano anterior, portanto não terão qualquer melhoria; as pensões de valor compreendido entre 1,5 IAS e 6 IAS (entre 628,83€ e 2515,32€ em 2009), a actualização corresponde ao IPC deduzido de 0,5 pontos percentuais, ou seja, perderão poder de compra; as pensões de valor superior a 6 IAS (2515,32€ dm 2009), a actualização corresponde ao IPC deduzido de 0,75 pontos percentuais, portanto a redução do poder de compra será ainda maior.

De acordo com Informação de Outono da Comissão Europeia, que são as previsões mais recentes sobre a economia portuguesa, em 2009 verificar-se-á uma contracção da economia nacional de menos -2,9%, e prevê, para 2010, um crescimento de 0,3% e, para 2011, um crescimento de 1%. Portanto, em 2010 e 2011 o crescimento da economia portuguesa continuará a ser inferior a 2%, e não se sabe quando a economia nacional poderá ultrapassar a barreira de 2%. Portanto, se a formula de actualização das pensões não for alterada, e Sócrates já o disse indirectamente que o seu governo não tenciona alterá-la, os reformados da Segurança Social com pensões mais baixas (até 1,5 IAS, ou seja, 628,83€ em 2009) não terão qualquer melhoria real nas pensões, e os restantes continuarão a perder poder de compra como tem acontecido nos últimos anos.

Em 2010, ainda se verifica uma situação mais grave. Como a taxa de inflação, pelo menos oficial, de 2009 é negativa até Novembro, e como é ela que é utilizada na actualização das pensões de 2010, se a lei fosse aplicada, isso determinaria que todas as pensões, quer da Segurança Social quer da Função Pública, teriam de ser reduzidas mesmo em valor nominal, o que seria socialmente inaceitável, e que mostra também o carácter absurdo da lei aprovada pelo governo de “Sócrates 1”. Daí o “aumento extraordinário” anunciado por Sócrates só para 2010 que, no entanto, não altera o problema de fundo, que a formula de actualização constantes da lei.

A experiência concreta dos últimos anos, assim como as previsões para os próximos mostram que é necessário alterar a formula de actualização das pensões constante da lei, já que ela está a impedir qualquer melhoria nas pensões mais baixas (até 1,5 IAS) e a determinar uma redução continuada nas outras pensões. Fechar os olhos a esta realidade ou subestimá-la, como fazem alguns, é permitir que as desigualdades em Portugal continuem a aumentar.

SÓCRATES ANUNCIOU UM AUMENTO MEDIO NAS PENSÕES DA SEGURANÇA SOCIAL DE APENAS 4,3€ POR MÊS, OU SEJA, DE 14 CENTIMOS/DIA

Sócrates anunciou na Assembleia da República, aquando do debate do programa do governo, que, em 2010, as pensões da Segurança Social até 630 euros seriam aumentadas em 1,25%, as pensões até 1500 euros em 1%; e as pensões de valor superior a 1500 euros não teriam qualquer subida no próximo ano. Esta medida já foi traduzida em projecto de decreto lei para ser aplicada aos reformados da Segurança Social e aos aposentados da Administração Pública

O primeiro aspecto que interessa referir é que as previsões da subida do Índice de Preços no Consumidor para 2010 tanto o Banco de Portugal (1,5%) como a Comissão Europeia (1,3%) são superiores aos aumentos anunciados por Sócrates. Uma das características negativas da formula de actualização das pensões, resulta do facto de que quando a subida do IPC no ano em que o reformado vai receber a pensão for superior ao aumento verificado no ano anterior, que é o utilizado na formula de cálculo, o reformado acaba por ter uma pensão com poder de compra inferior ao que teve no ano anterior. É um aspecto negativo existente também na formula de actualização constante da lei, que não possui qualquer mecanismo para proteger os reformados.

O quadro seguinte, construído com os dados mais recentes divulgados pela Segurança Social, mostra os aumentos anunciados por Sócrates para 2010 por escalões..

QUADRO I – Os aumentos das pensões da Segurança Social em 2010 por escalões e o numero de reformados abrangidos por cada aumento

ESCALÕES DAS PENSÕES	Nº de Pensio-nistas em 2008	Estrutura 2008 % do Total	Pensão média em 2008	Pensão média em 2009	Proposta do Governo para 2010	Aumento das Pensões em 2010 (€/mês)	Aumento das Pensões em 2010 (€/dia)	Aumento % em 2010
De valor igual ou inferior a 101,87 €	19.845	0,8%	101,9 €	104,8 €	106,1 €	1,3 €	0,04 €	1,25%
Igual ou superior a 101,88 € e inferior a 236,47 €	168.647	6,4%	169,2 €	174,1 €	176,3 €	2,2 €	0,07 €	1,25%
Igual ou superior a 236,47 € e inferior a 407,41 €	1.178.747	44,7%	321,9 €	331,3 €	335,4 €	4,1 €	0,14 €	1,25%
Igual ou superior a 407,41 € e inferior a 611,12 €	156.356	5,9%	509,3 €	524,0 €	529,3 €	5,2 €	0,17 €	1,0%
Igual ou sup. a 611,13 e inferior 628,83 €	10.000	0,4%	620,5 €	638,5 €	644,9 €	6,4 €	0,21 €	1,0%
Igual ou superior a 628,84 € e inferior a 2444,46 €	186.733	7,1%	1.527,8 €	1.564,5 €	1.580 €	15,6 €	0,52 €	1,0%
Igual ou superior a 2444,46 € e inferior a 5479,28 €	8.783	0,3%	3.961,9 €	4.047,1 €	4.047 €	0,0 €	0,0 €	0,0%
Superior a 5479,28 €	491	0,0%	5.479,3 €	5.479,3 €	5.4793 €	0,0 €	0,0 €	0,0%
SUBTOTAL 1- Pensões de Velhice e Invalidez Regime Geral (em Set2009 eram 1.928.088 segundo o Instituto de Informática, mas a Conta da Segurança Social só considera 1.729.602)	1.729.602	65,5%	469,7 €	482,3 €	487,5 €	5,2 €	0,17 €	1,08%
SUBTOTAL 2 - Pensão de Sobrevivência (Todos os regimes)	687.756	26,1%	185,9 €	194,9 €	197,3 €	2,4 €	0,08 €	1,25%
Pensão Social	27.057	1,0%	181,9 €	187,2 €	189,5 €	2,3 €	0,08 €	1,25%
Pensão Regulamentar Rural	187.462	7,1%	218,3 €	224,6 €	227,4 €	2,8 €	0,09 €	1,25%
Pensão Rural Transitório	6.788	0,3%	181,9 €	187,2 €	189,5 €	2,3 €	0,08 €	1,25%
SUBTOTAL 3 - Pensão Social, Regulamentar Rural e Rural Transitório (Regimes Não Contributivos)	221.307	8,4%	212,7 €	218,9 €	221,6 €	2,7 €	0,09 €	1,25%
TOTAL GERAL	2.638.665	100%	374,2 €	385,3 €	389,6 €	4,3 €	0,14 €	1,11%
FONTE: Conta da Segurança Social - 2008; Instituto Informática, IP, DGI, MTSS

Em percentagem o aumento médio nas pensões para os 2.638.665 reformados é apenas de 1,11%, o que significa um aumento médio de apenas 4,3 euros por mês, ou seja, de 14 cêntimos por dia, o que é uma miséria, para utilizar o termo adequado.

Se analisarmos por escalões, concluímos que os reformados com uma pensão inferior ao limiar de pobreza (354€/mês – 14 meses), que somam 1.209.799 reformados (62% do total), sem incluir os com pensões de sobrevivência, vão ter aumentos entre 2,7 euros por mês (9 cêntimos/dia) e 4,1 euros por mês (14 cêntimos/dia). Se se der a conhecer estes aumentos aos “beneficiados” certamente eles responderão, com razão, é “brincar com a miséria e a fome”.

EM 2010, O AUMENTO MÉDIO DAS PENSÕES DOS APOSENTADOS SERÁ APENAS 5€ POR MÊS

Em relação aos aposentados da Administração Pública será utilizado o mesmo critério de acordo com o projecto de decreto lei do governo. Assim, as pensões até 1,5 IAS (628,83€) terão um aumento de 1,25%; as pensões de valor superior a 1,5 IAS até 1500 euros, serão aumentadas somente em 1%; as de valor superior na generalidade não terão qualquer subida.

Os dois quadros seguintes mostram as subidas nas pensões que terão os aposentados assim como os verificados em outros tipos de pensões em 2010 na Administração Pública.

QUADRO II – Os aumentos das pensões dos aposentados em 2010

ESCALÕES	Aposentados e reformados Nº	Pensão Media 2008 Euros	Pensão Média 2009 Euros	Aumento para 2010 do governo Em %	Pensão media 2010	Aumento €/mês	Aumento €/dia
Até 220,98€	20.872	220 €	226 €	1,25%	229 €	3 €	0,09 €
De 220,99 a 250€	33.912	235 €	242 €	1,25%	245 €	3 €	0,10 €
De 250,01 a 500€	39.439	375 €	386 €	1,25%	391 €	5 €	0,16 €
De 500,01 a 628,83€	40.200	565 €	581 €	1,25%	589 €	7 €	0,24 €
De 628,84 a 750€	28.196	690 €	707 €	1,00%	714 €	7 €	0,24 €
De 750,01 a 1000€	56.258	875 €	896 €	1,00%	905 €	9 €	0,30 €
De 1000,01 a 1500€	73.706	1.250 €	1.280 €	1,00%	1.293 €	13 €	0,43 €
De 1500,01 a 2000€	34.994	1.750 €	1.792 €	0,00%	1.792 €	0 €	0,00 €
De 2000,01 a 2500€	50.616	2.250 €	2.304 €	0,00%	2.304 €	0 €	0,00 €
De 2500,01 a 3000€	26.128	2.750 €	2.791 €	0,00%	2.791 €	0 €	0,00 €
De 3000,01 a 4000€	7.616	3.500 €	3.553 €	0,00%	3.553 €	0 €	0,00 €
Superior a 4000€	4.075	4.000 €	4.060 €	0,00%	4.060 €	0 €	0,00 €
TOTAL	416.012		1.231 €		1.236 €	5 €	0,17 €
FONTE: Relatório e Contas da CGA – 2008

Em 2010, os 416.027 aposentados da Administração Pública (no fim de 2009, deverão ser já 430.988 pois a taxa de crescimento dos aposentados tem sido de 3,6% ao ano), terão um aumento médio de 5 euros por mês, ou seja de 17 cêntimos/dia. Cerca de 32,3% (134.423 ) que recebem pensões inferiores a 628,83 euros, terão um aumento de apenas 1,25% (em média entre 9 cêntimos e 16 cêntimos por dia). Os que terão um aumento de 1% correspondem a 38% do total de aposentados, e os que não terão qualquer subida nas suas pensões em 2010 representam 29,7% de todos os reformados (123.429)

Para além dos aposentados, existem também os reformados da Administração Pública com pensões de sobrevivência, de preço de sangue e outras. O quadro seguinte contêm os aumentos que se podem já prever nessas pensões em 2010.

QUADRO III – Aumentos das pensões de sobrevivência, de sangue e outras da Administração Pública em 2010

ESCALÕES	Pensionistas Sobrevivência, sangue e outras Nº	Pensão Media 2008 Euros	Pensão Média 2009 Euros	Aumento do governo para 2010 Em %	Pensão media 2010 Euros	Aumento €/mês	Aumento €/dia
Até 110,49€	1.826	110 €	113 €	1,25%	115 €	1 €	0,05 €
De 110,5€ a 200€	29.499	155 €	160 €	1,25%	162 €	2 €	0,07 €
DE 200,01€ a 300€	17.856	250 €	257 €	1,25%	260 €	3 €	0,11 €
De 300,01€ a 400€	23.126	350 €	360 €	1,25%	365 €	5 €	0,15 €
De 400,01 a 500€	13.407	450 €	463 €	1,25%	469 €	6 €	0,19 €
De 500,01€ a 600€	9.051	550 €	566 €	1,25%	573 €	7 €	0,24 €
De 600,01 a 628,83€	3.500	615 €	633 €	1,25%	641 €	8 €	0,26 €
De 628,84 a 700€	3.837	665 €	681 €	1,00%	688 €	7 €	0,23 €
De 700,01€ a 800€	3.352	750 €	768 €	1,00%	776 €	8 €	0,26 €
De 800,01€ a 900€	2.130	850 €	870 €	1,00%	879 €	9 €	0,29 €
De 900,01€ a 1.000€	1.972	950 €	973 €	1,00%	983 €	10 €	0,32 €
De 1000,01€ a 1250€	4.170	1.125 €	1.152 €	1,00%	1.164 €	12 €	0,38 €
De 1250,01€ a 1500€	1.375	1.375 €	1.408 €	1,00%	1.422 €	14 €	0,47 €
Superior a 1500€	1.478	1.500 €	1.536 €	1,00%	1.551 €	15 €	0,51 €
TOTAL	116.579		423 €		428 €	5 €	0,17 €
FONTE: Relatório e Contas da CGA - 2008

Os 116.579 reformados da Administração Pública com pensões de sobrevivência, de preço de sangue e outras ( no fim de 2009, deverão ser já 119.027, pois a taxa de crescimento destes pensionistas tem sido de 2,1% ao ano); repetindo, estes pensionistas terão, em 2010, uma subida nas suas pensões de apenas 5 euros por mês, o que significa de 17 cêntimos por dia (um aumento médio de 1,18% nestas pensões quando a subida prevista dos preços –IPC – é de 1,5% em 2010).

Eugénio Rosa

Economista

edr2@netacbo.pt

13.11.2009

Eugénio Rosa – Economista – Mais estudos em www.eugeniorosa.com

Portugal antigo-livros escolares

2009-11-15T15:48:00.005Z

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Recordando...

2009-11-15T15:46:00.001Z

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Como foi possível?

2009-11-15T13:57:00.003Z

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A espantosa São Paulo

2009-11-15T13:52:00.002Z

São Paulo, Brasil, capital de Negócios, indústria, cultura, gastronomia do Brasil, mais de toda a América Latina.

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Invernos a sério...

2009-11-15T13:50:00.002Z

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De comboio no Alaska

2009-11-15T13:43:00.002Z

O Alaska é um estado americano com paisagens de cortar o folego.
Num pequeno período, Junho, Julho, as paisagens são de um verde intenso mas, na maior parte do tempo são é de um branco intenso devidoà neve.

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A Mesquita Xeque Zayed, em Abu Dhabi (Emiratos Árabes Unidos)

2009-11-15T13:39:00.002Z

Isto de ter dinheiro permite cá umas coisas,...

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Para quem acha que já viu de tudo...

2009-11-10T16:51:00.000Z

Almeida

2009-11-10T02:56:00.008Z

Almeida é uma vila portuguesa pertencente ao Distrito da Guarda, Região Centro e subregião da Beira interior Norte com cerca de 1 400 habitantes.

É sede de um município com 520,55 km² de área e 7 402 habitantes (2006),sub dividido em 29 freguesias. O município é limitado a norte pelo município de Figueira de Castelo Rodrigo, a leste pela Espanha, a sul peloSabugal e a oeste pela Guarda e por Pinhel.

A povoação principal tem o nome do municipio, Almeida.

Xangai

2009-11-10T02:28:00.002Z

Uma cidade para o Século XXI.

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As pontes mais perigosas do Mundo

2009-10-26T02:35:00.000Z

Hussaini - Lago Borit Lake, Pakistão

Carrick-a-Rede Rope, Irlanda do Norte

Aiguille du Midi no Monte Branco, França

Loboc Hanging, Filipinas

Petróleo A 70 dólares ou mais?

2009-10-20T17:47:00.003+01:00

O Diário de Notícias publicou em 5 de Setembro de 2005 este artigo do Economista Nuno Ribeiro da Silva.

É um artigo interessante sobre o petróleo e a sua hipotética extinção. Mesmo quatro anos depois vale a pena relê-lo.

Sobre o fim do petróleo ou as previsões de preços, têm sido ditos e publicados os maiores disparates, conforme o tempo e os factos têm vindo a provar. Mesmo no "melhor pano cai a nódoa"…O célebre Relatório Meadows, ou do chamado Clube de Roma, integrando um escol de cientistas laureados com prémios Nobel, afirmou, no início dos anos 70, que o petróleo estaria esgotado antes do ano 2000! O tempo veio dizer que, em 2000, existiam as maiores reservas (disponíveis para extracção) em um século de "era do petróleo". Os erros nas previsões sobre os preços ocorrem diariamente, vindos de "marcas" da maior reputação mundial, como a Goldman Sachs, Merrill Lynch, Sallmon Bros, Deutsche Bank, etc., etc. Tais previsões chegam a não acertar se a tendência é de subida ou de descida dos preços…

Apesar da reputação e competência daquelas instituições, atrevo-me a dizer que de anúncios tonitruantes - a que os media dão tanto eco - de petróleo a 100 dólares, ou 84 (!!), ou 108 (!!), como recentemente vi, são puros palpites sem qualquer honestidade técnica. Porque é que estes "Figos" falham penalties?

No caso do fim físico do petróleo, anunciado pelo Clube de Roma, porque cometeram o "erro malthusiano" de não contarem com o desenvolvimento tecnológico. Tal como Malthus não previu a "revolução verde" na agricultura e achava que não haveria alimentos para acompanhar o ritmo de crescimento da população, também os sábios do Relatório Meadows não imaginaram o engenho tecnológico da indústria petrolífera que hoje vai, por exemplo, buscar petróleo a mais de 2 mil metros de profundidade nos oceanos mais inóspitos. Para melhor compreender esta dinâmica, é fundamental distinguir o que chamamos reservas e o que denominamos por recursos. Recursos petrolíferos são todo o petróleo que existe no planeta. Mas deste, só uma pequena parte é recuperável são as reservas. Para além de muitos recursos não terem sido ainda identificados - nomeadamente nos oceanos (offshore) -, muito do petróleo conhecido não pode ser explorado por razões económicas, políticas ou ambientais. Por exemplo, ninguém vai iniciar a exploração de petróleo num país em guerra e a protecção do ambiente não permite (ainda) extrair petróleo do Alasca.

Mas a questão económica é a mais relevante para que os recursos possam ser "promovidos" a reservas. É um processo muito dinâmico que depende dos custos de produção - por sua vez dependentes, entre outros factores, da tecnologia disponível para extrair petróleo - e do preço que o mercado está disposto a pagar por um barril. Assim, quando a cotação do petróleo aumenta, as reservas petrolíferas aumentam, já que reservatórios "marginais" passam a ser interessantes economicamente.

Foi isto que levou a explorar o Mar do Norte depois dos choques dos preços em 1972/3 e 1979/80 e que hoje permite - com o avanço tecnológico - ir buscar petróleo nos oceanos a mais de 2 km de profundidade. Quando hoje dizemos que ao ritmo actual da produção (P) existem reservas (R) para 40 anos - P/R -, há que ter em conta a "dinâmica" de todos os factores que influenciam o comportamento, quer do numerador quer do denominador daquele rácio - estabilidade política, dinâmica económica, normativos ambientais, desenvolvimento tecnológico, etc., etc. Daqui também já se percebe porque erram, tão espectacularmente, as "reputadas" casas de analistas e porque o petróleo é a commoditie com preços mais voláteis

Quem, nos últimos 20 anos, confirmou quais são as reservas da Arábia Saudita? Quem prevê o furacão Katrina? Quem prevê a morte do sultão do Bornéu? Quem antecipa a descoberta de um jazigo gigante na Sibéria? Quem sabe quando é que o Congresso Americano vai deixar fazer exploração no Alasca? São, literalmente, milhões de variáveis que condicionam o futuro dos preços. O que podemos dizer, com seriedade, é que, hoje, os "fundamentais" da indústria são fortemente impulsionadores de uma alta persistente dos preços.

Entretanto, o aumento do preço travará o crescimento da procura, fará com que as companhias invistam mais em prospecção e pesquisa - hoje fazem-no a contar com o petróleo a 25 dólares -, novas tecnologias de recuperação surgirão, os construtores de automóveis lançarão novos veículos com novas motorizações, sair-se-á do petróleo convencional - o "bife do lombo" - p. Fui aara aproveitar petróleos mais pesados (orinoco), areias asfálticas e xistos betuminosos. Se o mercado funcionar, no final, como dizia o célebre xeque Yamani, "tal como a Idade da Pedra acabou com muita pedra no chão, também a Era do Petróleo terminará com muito crude no subsolo …".

Entretanto, cá estaremos para conviver com muitas cólicas.

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Fui ao Palácio de Verão, Beijing, China

2009-10-19T16:19:00.020+01:00

O Yiheyuan (em chinês tradicional: 頤和園; em chinês simplificado: 颐和园; em Pinyin:Yíhé Yuán), também conhecido como Palácio de Verão, é um palácio localizado em Pequim, China. "Yiheyuan" significa literalmente "Jardim da Harmonia Cultivada".
O Yiheyuan é dominado principalmente pela Colina da Longevidade (60 metros de altura) e pelo Lago Kunming. Cobre uma área de 2,9 quilómetros quadrados, três quartos dos quais são de água. O central Lago Kunming, que se estende por uma área de 2,2 quilómetros quadrados, é totalmente artificial, tendo o solo escavado servido para construir a Colina da Longevidade. Nos seus compactos 70.000 metros quadrados de espaço construído encontra-se uma variedade de palácios, jardins e outras estruturas de arquitectura clássica.

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